Ensino da Libras passará a ser oferecido nas escolas públicas brasileiras de forma obrigatória

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Empresas com no mínimo 50 funcionários deverão contratar pessoas com deficiência – projeto de lei


Foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a proposta que torna obrigatória que as escolas públicas brasileiras ofereçam o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Porém, a matrícula será facultativa para os alunos.

A proposta foi apresentada pelo deputado Diego Garcia, por meio do Projeto de Lei 2040/11. Ela torna obrigatório que as escolas ofertem o ensino de Libras desde a educação básica. Dessa forma, a Lei poderá se tornar uma grande ferramenta para uma educação inclusiva e que proporcione os direitos básicos de ensino para todos.

Os municípios que têm menos de 10 mil habitantes não serão obrigados a oferecer o ensino de Libras. Por outro lado, aqueles com mais de dez mil habitantes, terão um período de até sete anos para implementar, gradualmente, a nova lei. Confira os prazos:

180 dias: capitais estaduais e do Distrito Federal;

2 anos: municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes;
4 anos: municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
7 anos: municípios com mais 10.000 (dez mil) habitantes.

De acordo com o IBGE, atualmente existem 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% do número total da população. O número de pessoas surdas ou com algum grau de deficiência auditiva chega a dez milhões. Aproximadamente 800 mil dessas pessoas têm até 17 anos de idade, o que torna a Lei de uma importância significativa.


Impacto positivo na nova educação do país

A Libras é a segunda língua oficial brasileira e também a segunda mais utilizada no país. Assim, cada vez mais ouvintes vêm buscando se especializar na área. Os impactos positivos que podem ser gerados são imensuráveis, como, por exemplo, a melhora do aspecto psicológico das pessoas com deficiência auditiva ou surdas. Áreas como conhecimento, comunicação, cultura, oportunidade de trabalho, entre outras, ficarão mais próximas para essa parcela da população.

Profissionais capacitados

Mesmo sendo a segunda língua oficial do país, a Libras ainda é pouco usada em comparação ao total da população nacional, o que resulta na falta de comunicação com as pessoas com deficiência auditiva e, consequentemente, na sua exclusão da sociedade.

Existe uma necessidade real de profissionais capacitados na área de educação inclusiva. Essa educação precisa existir a partir da educação básica e por toda a vida escolar do aluno. A presença de pessoas que disponham desse conhecimento vai alavancar o número de pessoas surdas na escola.

Esses profissionais não atuariam somente na área da educação. Pelo contrário, o mercado está repleto de oportunidades justamente pela falta desses profissionais. Dentre as diversas áreas de atuação, há a possibilidade de ser intérprete, tradutor, atuar na área da saúde, entre muitas outras oportunidades. Vendo essa necessidade, cada dia mais pessoas estão procurando por cursos de Libras e, dessa forma, ingressando em uma nova área profissional.

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Fonte: Dino divulgador de notícias


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