Senado aprova obrigatoriedade de banheiro químico adaptado em eventos

Compartilhe »»

Todos os eventos, públicos ou privados, que utilizarem banheiros químicos terão que oferecer unidades adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência. 

Repórter Maurício de Santi


O relator do projeto, senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, destacou que não há legislação atualmente que obrigue a instalação de banheiros móveis adaptados ao uso de pessoas com deficiência. Por isso, ele recomendou a aprovação da proposta e destacou o número de banheiros com adaptação que deverá ser oferecido nos eventos públicos e privados.

O número mínimo de banheiros acessíveis corresponderá a dez por cento do total, garantida pelo menos uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um, disse Romário.É o que determina o projeto (PLC 32/2017) aprovado na quarta-feira (20/3) pelos senadores.



O projeto diz que as unidades destinadas às pessoas com deficiência terão que respeitar os parâmetros estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT. A matéria segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.


Nenhum comentário

Seu Comentário é muito importante para nós.

Tecnologia do Blogger.