Senado aprova obrigatoriedade de banheiro químico adaptado em eventos
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Todos os eventos,
públicos ou privados, que utilizarem banheiros químicos terão que oferecer
unidades adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência.
Repórter Maurício de Santi
O relator do projeto,
senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, destacou que não há legislação
atualmente que obrigue a instalação de banheiros móveis adaptados ao uso de
pessoas com deficiência. Por isso, ele recomendou a aprovação da proposta e
destacou o número de banheiros com adaptação que deverá ser oferecido nos
eventos públicos e privados.
O número mínimo de
banheiros acessíveis corresponderá a dez por cento do total, garantida pelo
menos uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração
inferior a um, disse Romário.
O projeto diz que as unidades
destinadas às pessoas com deficiência terão que respeitar os parâmetros
estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT. A matéria
segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
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