Projeto prevê rebaixamento da idade para classificar pessoa com deficiência como idoso
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Começou a
tramitar no Senado um projeto de lei, que permite reduzir a idade mínima para
uma pessoa com deficiência ser considerada idosa. O projeto aprovado pela
Câmara dos Deputados em novembro de 2018, prevê que uma pessoa com deficiência
possa antecipar para os 50 anos ou até antes, sua classificação como idoso.
O projeto
foi apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) em 2011 e foi aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em caráter
conclusivo em 7 de novembro de 2018. O projeto modifica o Estatuto do Idoso
(Lei 10.741, de 2003), que classificou a pessoa como idosa a partir dos seus 60
anos.
O projeto
será encaminhado a uma ou mais comissões permanentes do Senado, onde serão
designados relatores. Caso siga a tramitação que teve na Câmara dos Deputados,
no Senado também poderá ter caráter terminativo e ser aprovado em uma comissão
sem precisar passar pelo Plenário do Senado, caso não haja recurso contrário de
pelo menos nove senadores.
Fonte: JM
Online
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