Lei da “Bengala Verde” para promover inclusão de pessoas com baixa visão
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Projeto apresentado pelo
vereador Paulo Frange na Câmara Municipal de São Paulo é inspirado no modelo
criado na Argentina há mais de 20 anos
As
pessoas com baixa acuidade visual são aquelas que possuem menos de 30% da visão
no melhor olho e/ou campo visual (visão lateral) menor que 20 graus, mesmo com
o uso de óculos adequados. Elas se acostumaram a viver num estado ambivalente,
no qual não há nem ausência nem presença total de visão. Estão no meio do
caminho entre a escuridão e a penumbra. Muitas vezes, não são percebidas pela
sociedade ou então são confundidas com pessoas cegas, já que algumas recorrem a
bengala branca indicada para as pessoas com ausência total da visão.
É uma
situação que gera desconfiança, discriminação e constrangimento em atividades
simples do cotidiano, como reconhecer rostos, ler placas de sinalização,
letreiros de ônibus, atravessar ruas ou até mesmo escolher a comida num buffet
à quilo.
“Estas
pessoas frequentam escolas muitas vezes não preparadas ou trabalham com
ferramentas nem sempre adequadas, e em alguns casos a claridade, ou a falta
dela, ainda atrapalha. Muitas desconhecem o que é profundidade ou visão
periférica”, afirma o autor do projeto, o vereador Paulo Frange, do PTB.
O Dr.
Paulo Frange é médico e entende que a bengala não pode ser motivo de discriminação mas
sim um instrumento fundamental para a orientação, mobilidade e segurança dessas
pessoas. A distinção da cor da bengala é vista como uma forma eficaz de
identificação e que pode ajudar nas tarefas diárias.
“O
fato de(pessoas com baixa visão) utilizarem uma bengala branca pode até causar
outro problema maior a elas, sendo difícil, complicado e cansativo ter que, dar
explicações que a baixa visão permite executar algumas tarefas”, explica.
De
acordo com o Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal, a bengala verde
possuirá as mesmas características da bengala branca em peso, longitude,
empunhadura elástica, rebatibilidade, podendo ou não conter na última
anilha uma luz de led para facilitar a visão noturna. O Projeto
dispõe ainda que o Poder Executivo dará publicidade para conhecimento da
população, por instrumentos e mecanismos necessários à divulgação do uso da
bengala verde pelas pessoas diagnosticadas com baixa visão.
“São
inúmeras experiências vivenciadas por essas pessoas que buscam autonomia,
independência e reconhecimento em uma sociedade que, por sua vez, ainda não as
identifica como parte de um grupo de pessoas com deficiência visual”,
acrescenta.
Bengala
Verde foi usada pela primeira vez na Argentina há 21 anos
Em
1996, justamente para enfrentar as dificuldades específicas do universo da
baixa visão, a professora uruguaia de educação especial, Perla Mayo, que
atua na Argentina, criou a bengala verde – cor que representa a esperança,
de “ver-deoutra maneira”, de “ver-de-novo“. A intenção da diretora do
Centro Mayo de Baja Visión, localizado em Buenos Aires, foi
contribuir para a aceitação do uso da bengala pelas pessoas com baixa visão
(que até hoje rejeitam a bengala branca por ser um símbolo da cegueira), não só
para a identificação pelas outras pessoas como para construir a noção de
pertencerem a um grupo ainda imerso na invisibilidade social.
A
repercussão foi tão positiva que dois anos depois, em 1998, Perla Mayo apresentou
no Congresso Mundial de Baixa Visão, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, uma
pesquisa sobre o uso da bengala verde. Na Argentina a Lei nº 25.682, que
estabelece a bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade para as
pessoas com baixa visão, garante, inclusive, cobertura médica obrigatória por
parte do Estado e dos planos de saúde.
Atualmente,
mais de dez mil argentinos utilizam a bengala verde no país que comemora, em 26
de setembro, o “Día del Bastón Verde”. Países como
Nicarágua, Colômbia, Paraguai, México, Equador, Bolívia, Costa Rica, Venezuela
e Uruguai também difundem o uso da bengala verde por meio de ações e
campanhas educativas.
No
Brasil, o Grupo Retina desenvolve, desde 2014, a “Campanha Bengala Verde” para
promover a iniciativa em todo o território nacional. O Projeto de Lei
apresentado pelo Vereador Paulo Frange é mais um passo para que os
brasileiros aprofundem e qualifiquem o debate sobre o tema, com a
ampla participação das pessoas com baixa visão e dos diversos setores da
sociedade.
“Afinal,
o que parece ser, em princípio, apenas uma mudança de cor, na verdade,
representa uma efetiva oportunidade para informar sobre as características da
baixa visão e as dificuldades enfrentadas por seis milhões de pessoas que vivem
entre over e o não ver“, conclui o vereador.
Fonte: Vida mais Livre
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