Lei da “Bengala Verde” para promover inclusão de pessoas com baixa visão

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Projeto apresentado pelo vereador Paulo Frange na Câmara Municipal de São Paulo é inspirado no modelo criado na Argentina há mais de 20 anos 


As pessoas com baixa acuidade visual são aquelas que possuem menos de 30% da visão no melhor olho e/ou campo visual (visão lateral) menor que 20 graus, mesmo com o uso de óculos adequados. Elas se acostumaram a viver num estado ambivalente, no qual não há nem ausência nem presença total de visão. Estão no meio do caminho entre a escuridão e a penumbra. Muitas vezes, não são percebidas pela sociedade ou então são confundidas com pessoas cegas, já que algumas recorrem a bengala branca indicada para as pessoas com ausência total da visão.

É uma situação que gera desconfiança, discriminação e constrangimento em atividades simples do cotidiano, como reconhecer rostos, ler placas de sinalização, letreiros de ônibus, atravessar ruas ou até mesmo escolher a comida num buffet à quilo. 

“Estas pessoas frequentam escolas muitas vezes não preparadas ou trabalham com ferramentas nem sempre adequadas, e em alguns casos a claridade, ou a falta dela, ainda atrapalha. Muitas desconhecem o que é profundidade ou visão periférica”, afirma o autor do projeto, o vereador Paulo Frange, do PTB.  

O Dr. Paulo Frange é médico e entende que a bengala não pode ser motivo de discriminação mas sim um instrumento fundamental para a orientação, mobilidade e segurança dessas pessoas. A distinção da cor da bengala é vista como uma forma eficaz de identificação e que pode ajudar nas tarefas diárias.  

“O fato de(pessoas com baixa visão) utilizarem uma bengala branca pode até causar outro problema maior a elas, sendo difícil, complicado e cansativo ter que, dar explicações que a baixa visão permite executar algumas tarefas”, explica.   

De acordo com o Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal, a bengala verde possuirá as mesmas características da bengala branca em peso, longitude, empunhadura elástica, rebatibilidade, podendo ou não conter na última anilha uma luz de led para facilitar a visão noturna. O Projeto dispõe ainda que o Poder Executivo dará publicidade para conhecimento da população, por instrumentos e mecanismos necessários à divulgação do uso da bengala verde pelas pessoas diagnosticadas com baixa visão.

“São inúmeras experiências vivenciadas por essas pessoas que buscam autonomia, independência e reconhecimento em uma sociedade que, por sua vez, ainda não as identifica como parte de um grupo de pessoas com deficiência visual”, acrescenta. 

Bengala Verde foi usada pela primeira vez na Argentina há 21 anos

Em 1996, justamente para enfrentar as dificuldades específicas do universo da baixa visão, a professora uruguaia de educação especial, Perla Mayo, que atua na Argentina, criou a bengala verde – cor que representa a esperança, de “ver-deoutra maneira”, de “ver-de-novo“. A intenção da diretora do Centro Mayo de Baja Visión, localizado em Buenos Aires, foi contribuir para a aceitação do uso da bengala pelas pessoas com baixa visão (que até hoje rejeitam a bengala branca por ser um símbolo da cegueira), não só para a identificação pelas outras pessoas como para construir a noção de pertencerem a um grupo ainda imerso na invisibilidade social.  

A repercussão foi tão positiva que dois anos depois, em 1998, Perla Mayo apresentou no Congresso Mundial de Baixa Visão, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, uma pesquisa sobre o uso da bengala verde. Na Argentina a Lei nº 25.682, que estabelece a bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade para as pessoas com baixa visão, garante, inclusive, cobertura médica obrigatória por parte do Estado e dos planos de saúde.

Atualmente, mais de dez mil argentinos utilizam a bengala verde no país que comemora, em 26 de setembro, o “Día del Bastón Verde”. Países como  Nicarágua, Colômbia, Paraguai, México, Equador, Bolívia, Costa Rica, Venezuela e Uruguai também  difundem o uso da bengala verde por meio de ações e campanhas educativas. 

No Brasil, o Grupo Retina desenvolve, desde 2014, a “Campanha Bengala Verde” para promover a iniciativa em todo o território nacional. O Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Paulo Frange é mais um passo para que os brasileiros aprofundem e qualifiquem o debate sobre o tema, com a ampla participação das pessoas com baixa visão e dos diversos setores da sociedade.
  
“Afinal, o que parece ser, em princípio, apenas uma mudança de cor, na verdade, representa uma efetiva oportunidade para informar sobre as características da baixa visão e as dificuldades enfrentadas por seis milhões de pessoas que vivem entre over e o não ver“, conclui o vereador.  

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