Motoristas do Uber recusam embarque de passageiros com cães-guia
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Segundo a OAB, esse tipo de prática é uma
discriminação passível de prisão de até três anos e multa
Faltavam poucos minutos para a meia-noite
do sábado passado quando a economista Marcela Vilela, de 34 anos, solicitou um
carro do Uber para voltar para a casa, em Copacabana, após visitar um parente
em Cosme Velho, zona sul do Rio. Estava acompanhada da sogra e de Cruizer, seu
cão-guia há cinco meses, quando o veículo encostou. “Cachorro no meu carro,
não”, disse o motorista, que partiu mesmo após ter ouvido que estava
descumprindo a lei.
O caso de Marcela não é exceção. Ao menos
no Rio e em São Paulo, passageiros com deficiência visual têm sido recusados
por motoristas do Uber por causa da presença de cães-guia. “Tive três problemas
só no último mês. Em duas ocasiões, o motorista chegou para me buscar e quando
viu o cão-guia não quis me levar. Da outra vez, liguei para avisar que era
deficiente visual e tinha um cachorro comigo e, na sequência, o motorista
cancelou a corrida”, conta.
Marcela nasceu com menos de 5% de visão em
decorrência de um glaucoma congênito. No ano passado, ganhou mais independência
com a chegada de Cruizer, um golden retriever americano. Não para alguns
parceiros da maior empresa de transporte por aplicativo do País, que ignoram a
legislação brasileira (Lei 13.146/15), que assegura a todas as pessoas com
deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de
permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos
abertos ao público, incluindo privados de uso coletivo.
“Toda vez que acontece isso faço queixa
pelo próprio aplicativo, que é acessível para quem sofre de deficiência visual.
O Uber entra em contato por e-mail, dá crédito para uma próxima corrida e diz
bloquear aquele motorista para o meu perfil. Mas isso não tem resolvido o meu
problema. Não é uma questão de crédito, a gente só quer ter o direito
assegurado”, diz Marcela.
Protesto
A recorrência dos casos de recusa de
corrida por causa do cão-guia levou a blogueira paulistana Mellina Reis, de 33
anos, a relatar o problema em seu canal no YouTube. “É um transtorno enorme. Às
vezes está chovendo, a gente está atrasada ou é muito tarde e eles simplesmente
vão embora por causa da Hillary”, conta Mellina, que começou a perder a visão
aos 14 anos e hoje conta em seu blog as viagens que faz sozinha na companhia da
labrador que a acompanha há três anos.
“Cão-guia não é um pet, não é cachorro de
estimação. A Hillary é meus olhos, melhorou muito a minha autonomia, minha
qualidade de vida. Não abro mão dela. Dá para perceber que muitos motoristas
não tiveram orientação, sequer sabem da lei. É uma pena que, depois que o Uber
acabou com o serviço pet, o atendimento para nós piorou bastante”, diz Mellina,
citando o serviço criado em 2015 que oferecia carros com motoristas dispostos a
levar animais de estimação, mas extinto em 2016.
Presidente da Comissão de Direito das
Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo,
Mizael Conrado de Oliveira lembra que esse tipo de prática é uma discriminação
passível de prisão de até 3 anos e multa. “É uma postura lamentável desses
motoristas. Esse é um direito consagrado pela Lei Brasileira de Inclusão, que
tipifica discriminação como crime.”
Em nota, a Uber afirmou que fornece
material informativo aos parceiros avisando sobre a obrigatoriedade por lei de
se aceitar cães-guia nos veículos e contata o motorista quando há queixa de
passageiro. Segundo a empresa, “infrações a esta lei podem levar à desativação
de um parceiro da plataforma”.
Fonte:
Exame
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