Brasil tem mais de 30 mil trabalhadores formais com deficiência intelectual

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As informações foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho, levantadas até 2015, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)


O Ministério do Trabalho divulgou informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) que indica 32.144 pessoas com deficiência mental ou intelectual ocupam postos de emprego formal no país. A Rais não engloba dados específicos sobre os subtipos de deficiências, apenas grupos (física, visual, auditiva, mental/intelectual e múltipla).

De acordo com os dados, em 2013, o mercado de trabalho tinha 25.332 pessoas com deficiência mental ou intelectual formalmente empregadas no país. O número subiu para 29.132 no ano seguinte e atingiu as 32.1144 em 2015, último período de dados disponíveis. A evolução é resultado de um conjunto de fatores, entre os quais se destaca a gradativa queda do nível de preconceito na sociedade.

A aprendizagem profissional, prevista no artigo 429 da CLT, ainda é pouco utilizada para dar formação profissional às pessoas com deficiência. Existe um enorme contingente de pessoas com deficiência, passíveis de enquadramento na cota legal, e de segurados reabilitados pela Previdência Social, capaz de preencher várias vezes o atual número da cota. Essas são algumas das principais conclusões do “Diagnóstico quantitativo de pessoas com deficiência/reabilitados no Brasil”. O estudo inédito produzido pelo Ministério do Trabalho foi apresentado em dezembro de 2016, em Belo Horizonte, durante o primeiro seminário “Lei de Cotas – Boas Práticas de Inclusão”.

Responsável pela aplicação da norma, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho tem como prioritárias as ações de fiscalização para a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho. O propósito é intensificar a fiscalização para o cumprimento total da Lei de Cotas pelas empresas, a manutenção das cotas preenchidas e a ascensão profissional das pessoas com deficiência

Exemplo

Aos 21 anos, Lúcio Piantino, morador de Brasília com Síndrome de Down, é um exemplo dessa busca por um lugar no mercado de trabalho. Ele trabalha há dois meses na Coordenadoria de Promoção de Direitos de Pessoas com Deficiência (Promodef), ligada à Secretaria de Direitos Humanos do Distrito Federal.

Estudante do 2º Ano do Ensino Médio, Lúcio participa do programa Brasília Mais Jovem Candango, serviço de proteção social básica voltado para a integração de jovens ao mercado de trabalho, seguindo metodologia de um programa de Aprendizagem, em conformidade com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Em janeiro, o programa abriu 34 vagas exclusivas para jovens com deficiência. “Gosto muito do meu trabalho”, afirma Lúcio. Ele registra dados sobre o Promodef e arquiva os currículos que chegam à coordenação, entre outras tarefas. “Adoro computador. Passo quase todo o dia trabalhando nele, mas também converso muito com o meu chefe e com o pessoal”, relata.


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