Decreto institui Comitê do Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência
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O comitê tem a finalidade de criar
instrumentos para a avaliação biopsicossocial da deficiência e de unificar
bases de dados em um registro público eletrônico da pessoa com deficiência.
Na quarta-feira (11/01), o presidente
Michel Temer assinou dois decretos publicados no Diário Oficial da
União (DOU) relacionados às pessoas com deficiência.
O Decreto
8.954 institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com
Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência. De acordo com o texto, o comitê, vinculado ao Ministério
da Justiça e Cidadania, tem a finalidade de criar instrumentos para a
avaliação biopsicossocial da deficiência e de unificar bases de dados em um
registro público eletrônico da pessoa com deficiência.
Já o decreto 8.953 inclui, entre as
diretrizes do Plano Nacional de Consumo e Cidadania – que
promove a proteção e defesa do consumidor, a garantia de que produtos e
serviços comercializados tenham acessibilidade.
O objetivo do plano é estimular a melhoria
da qualidade e o desenho universal de produtos e serviços
disponibilizados no mercado de consumo considerando as pessoas com deficiência.
Fonte: UOL
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