Jornada especial a servidor que cuida de parente com deficiência é sancionada
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O presidente da República, Michel Temer,
sancionou nesta segunda-feira (12) a lei que concede jornada especial de
trabalho a servidores públicos federais que cuidam de parentes próximos com
algum tipo de deficiência.
A sanção presidencial deve ser publicada no
"Diário Oficial da União" nesta terça (13), segundo a Presidência.
Com a medida, que altera a legislação de 1990
sobre o assunto, os servidores públicos que têm cônjuge, filho ou dependente
com qualquer tipo de deficiência terão direito ao horário especial e não
precisarão mais compensar as horas despendidas com o cuidado. A nova lei também
garante o recebimento do salário integral.
Atualmente, a lei já prevê jornada especial
aos servidores com deficiência, mas aqueles que precisavam cuidar de um parente
próximo ou dependente com deficiência tinham de compensar o tempo investido,
com abatimento na remuneração.
O projeto de lei foi apresentado em outubro
de 2015 pelo senador Romário (PSB-RJ). ele próprio pai de uma menina com
síndrome de Down.
Fonte: G1
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