Ministério Público exige inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
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O Ministério Público do Trabalho realizou audiência
pública em Sinop, município no Mato Grosso, para falar sobre o cumprimento da
lei de cotas para pessoas com deficiência na região
No Mato Grosse, o Ministério Público do Trabalho (MPT)
se reuniu com representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, da Associação dos Deficientes Físicos de Sinop (Adefis), da
Associação dos Deficientes Visuais de Amigos (Adevas) e da Associação dos Pais
e Amigos de Sinop (Apae) para tratar da colocação de pessoas com deficiência no
mercado de trabalho na cidade. O objetivo foi o de promover a inclusão social
por meio da igualdade de oportunidades em cumprimento à cota prevista na Lei
8.213/91.
Pela lei, toda empresa que possuir 100 ou mais
empregados é obrigada a preencher o quadro com beneficiários reabilitados ou
pessoas com deficiência, na seguinte proporção: até 200 empregados, 2%; de 201
a 500 empregados, 3%; de 501 a mil funcionários, 4%; de 1.001 em diante, 5%.
A procuradora do Trabalho, Thalma Rosa de Almeida
Furlanetti, conta que o MPT articula a criação de um banco de dados contendo
informações relativas às pessoas com deficiência que residem no município e
estão interessadas e aptas a preencher as vagas disponibilizadas na região, já
que muitos empregadores usam como justificativa para o desrespeito às cotas a
ausência de demanda por parte desses trabalhadores.
A procuradora pontua que a atuação do MPT vai além
da exigência de cumprimento da legislação. Também se busca chamar a atenção da
sociedade para a falta de oportunidades e combater o preconceito. “É necessário
expor à sociedade que muitas das deficiências desses trabalhadores no mercado
de trabalho são resultado de barreiras a eles impostas, tais como o
preconceito, a discriminação, a falta de acessibilidade física no ambiente de
trabalho. Caso essas barreiras sejam retiradas, muitas pessoas tidas como
deficientes poderão trabalhar em condições de igualdade com os demais
trabalhadores, sendo esse o objetivo da lei: a busca pela isonomia”.
Na audiência também foram discutidos assuntos
relacionados à qualificação profissional das PCDs e às dificuldades encontradas
para utilização dos espaços públicos. Antônio Alves Pereira Grada,
representante da Adefis, mencionou a falta de acessibilidade nos ônibus e
pontos de ônibus na cidade. De acordo com Grada, 70% dos ônibus não possuem
cobertura contra intempéries. “Há comunidades com PCDs que sequer têm
transporte público, como na comunidade Adalgiza”.
A representante da Secretaria Municipal de Educação,
Francielly Juliane Pereira Gomes, também questionou a falta de investimento em
acessibilidade. Segundo Francielly, a previsão de recursos na LOA de 2017 para
melhorias no Sistema de Transporte Urbano em Sinop para os PCDs será de apenas
R$ 32,5 mil.
Os questionamentos relativos à acessibilidade urbana
nos espaços públicos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual, por não
serem de competência do MPT e não estarem diretamente ligados ao mundo do
trabalho.
Fonte: Só
Notícias
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