Despesas com acessibilidade e tecnologia assistiva poderão ter isenção de IRPF
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PLS 275/2016 inclui entre as possibilidades
de dedução os custos relacionados aos cuidados pessoais ou à promoção de
acessibilidade, de autonomia e de inclusão da pessoa com deficiência
Uma proposta em exame no Senado busca permitir que as
despesas com cuidados de pessoas com deficiência sejam deduzidos do
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O PLS 275/2016 inclui entre as
possibilidades de dedução os custos relacionados aos cuidados pessoais ou à
promoção de acessibilidade, de autonomia e de inclusão da pessoa com
deficiência. Acrescenta ainda as tecnologias assistivas (tecnologias para
ampliar habilidades funcionais), ajudas técnicas, terapia e acompanhamento profissional.
O senador Romário (PSB-RJ), autor do projeto, também
sugeriu mudanças nas regras para os dependentes. De acordo com a proposta,
seriam considerados como tal a filha, o filho, a enteada ou o enteado até 21
anos, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o
trabalho, ou tenha deficiência intelectual ou deficiência grave.
Seriam também dependentes o irmão, o neto ou o bisneto,
sem sustento dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda
judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para
o trabalho, com deficiência intelectual ou grave. Os atuais requisitos para a
dependência no Imposto de Renda estão listados na Lei 9.250/1995.
Ao defender o projeto, Romário afirma que promover a inclusão
e a autonomia é um fator que onera o orçamento familiar, o que agrava a
exclusão e a desvantagem social e econômica das pessoas com deficiência.
— Instituir essa dedutibilidade é uma iniciativa que
reflete simples e clara justiça. Se as pessoas com deficiência têm mais
despesas decorrentes das barreiras que lhes são socialmente impostas e que cabe
ao Estado, à sociedade e a todas as pessoas eliminar, nada mais justo que
compensar esse ônus mediante a dedução dessas mesmas despesas da base de cálculo
do IRPF — afirmou o senador do PSB.
Para ele, a medida por si só é insuficiente para
superar a exclusão das pessoas com deficiência, mas “é um passo seguro no
sentido de, visando a um equilíbrio justo, tratar desigualmente os desiguais”.
O projeto vai ser inicialmente analisado na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH).
Fonte: Agência
Senado
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