Cadastro único de nascimento de pessoas com deficiência pode se tornar lei

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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 371/2016, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, com a finalidade de criar o Cadastro Único de Nascimento de Pessoas com Deficiência. Este cadastro tem como objetivo facilitar o estudo e a aplicação de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

Para o autor do projeto, este cadastro será um passo importante para o estado, e também, uma forma de proporcionar às pessoas com deficiência maior qualidade de vida com igualdade de condições com as demais pessoas.

“Este cadastro do recém nascido diagnosticado com deficiência irá direcionar melhor a elaboração de políticas públicas voltadas para eles. Tendo o controle real do número dessas crianças, o governo poderá desenvolver melhor os projetos de inclusão”, explicou Nininho.

No âmbito nacional, existe a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, que fomenta a realização de diversas políticas públicas que atendem os deficientes, da criança ao adulto. Todo o trabalho desenvolvido por meio dessas políticas é feito por uma equipe multidisciplinar, por exemplo, na área da educação a lei criou uma didática específica para cada deficiência.

A médica especialista em Neonatologia e UTI Pediátrica de Rondonópolis, Vanessa Siano destaca que, o Projeto de Lei é uma iniciativa importante, principalmente no que diz respeito ao melhor atendimento e acompanhamento desde o nascimento das pessoas com deficiência.

“Esse cadastro facilitará o tratamento como, por exemplo, as terapias para desenvolver a capacidade desses pequenos, o suporte para toda a família e os cuidados multidisciplinares”, concluiu a pediatra.

Dados – De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência entre as quatro consideradas pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) – auditiva, visual, física e intelectual. Atualmente, o índice nacional corresponde a 12,8 milhões de brasileiros, enquanto em Mato Grosso são 205,3 mil.


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