29/09/2016

Conheça o PROPED



O Que é PROPED?

A partir do ano de 2000, por força Constitucional (art. 127/129), regida pela Lei Complementar n. 75/93, foi criada a PRODIDE no âmbito do Mpdft para atuar na defesa dos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.

Em 2013, a PRODIDE foi desmembrada em Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa- PROJID e Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência- PROPED.

A PROPED é o órgão que está institucionalmente comprometido com a política de direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal.



2 - O Que faz a PROPED?

A Promotoria orienta e toma providências cabíveis na defesa dos direitos individuais indisponíveis ou coletivos das pessoas com deficiência do DF.

Ações para a eliminação de barreiras arquitetônicas; garantia de reserva de mercado de trabalho e contra mau atendimento nas instituições filantrópicas ou estabelecimentos de saúde e previdenciários, exemplificam as áreas de atuação da Prodide.

A especialização nas questões relativas a pessoas com deficiência vem permitindo diagnosticar problemas locais e regionais enfrentados por esta parcela da população.



3 - Como acessar?



Telefone: (61) 3343-9960 / 3343-9414 / 3343-9721 / 3343-9674
Endereço: Sede do MPDFT, salas 214, 218, 219 e 220


Fonte: MPDFT
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