04/08/2016

Aposentadoria Especial para pessoas com deficiência é discutida no Distrito Federal

A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), recebeu, nesta segunda-feira (1º), representantes da Associação dos Deficientes Físicos do DF, acompanhados do defensor público do DF, Rildo Paulo, para discutir com a presidente sobre o Projeto de Lei Complementar 21/2015, do Executivo, que trata de aposentadoria especial para os deficientes.

O PLC estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência, nos termos do art. 40, Parágrafo 4º, Inciso I, da Constituição Federal.

De acordo com Rildo Paulo, na visão da Defensoria Pública, o projeto contém algumas inconstitucionalidades que reduzem direitos de servidor público deficiente. “Por causa disso foram levantadas questões jurídicas que são essenciais para que esse projeto sofra modificações agora, na fase do seu nascedouro, para evitar que, no futuro, venha ferir a Constituição Federal”, explicou o defensor público.

Aposentadoria Especial – Deputada Distrital se posiciona

Celina Leão acatou as considerações dos presentes e defende que o PLC seja discutido amplamente. Para tanto, convocou uma reunião, para a próxima quarta-feira (3). “Vamos reunir as instituições que representem os deficientes, de um modo geral, para que juntos possamos alinhavar as tratativas sequenciais para reformular esse projeto”, justificou a presidente da CLDF.

Fonte: Acontece Brasília
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