Documento amplia políticas públicas para a pessoa com deficiência
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O documento final da 4ª Conferência Nacional da Pessoa
com Deficiência foi aprovado com 89 propostas, que englobam temas com a
implementação de políticas públicas para a criação de programas que vão atuar
na defesa e conscientização de temas como a diversidade sexual, a identidade de
gênero, o enfrentamento ao racismo, homofobia e sexismo, além da participação
social de órgãos gestores e a interação entre os poderes e os entes federados.
Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza, esta foi a
primeira Conferência que tratou o tema direitos humanos de forma ampla,
refletido nas propostas apresentadas pelos representantes da sociedade civil
que participaram do evento. “Ampliar os temas e transversalizar propostas na
área da pessoa com deficiência e outros seguimentos foi um desafio, e o
objetivo foi alcançado. Nós proporcionamos o conhecimento e exercício da
intolerância, trabalhando os direitos humanos em todos os níveis de
vulnerabilidade e aprovando propostas que validem os debates propostas”,
explicou.
As propostas foram dividas em três eixos: gênero, raça
e etnia, diversidade sexual e geracional; órgãos gestores e instâncias de
participação social; e a interação entre os poderes e os entes federados. O
texto visa políticas que fortaleçam e ampliem políticas públicas para a saúde
da mulher, promovendo a transversalidade das políticas públicas da pessoa com
deficiência, visando à melhoria da qualidade de vida para mulheres e meninas
com deficiência. Outro ponto é a criação de indicadores para o enfrentamento à
violência contra as pessoas com deficiência.
O texto contempla, ainda, a garantia de acessibilidade
em órgãos de Segurança Pública, assistência a pessoas com deficiência vítimas
de violência e políticas públicas de combate a todas as formas de discriminação
– diversidade sexual, identidade de gênero, enfrentamento ao racismo,
homofobia, sexismo, xenofobia e a valorização das diferenças étnico-raciais.
Outro destaque ficou para a criação do marco legal
relativo ao controle social das políticas públicas voltadas às pessoas com
deficiência e de políticas de fortalecimento de participação social da pessoa
com deficiência, voltadas à superação de todos os tipos de barreiras que
impeçam o acesso ao mercado de trabalho.
Para o delegado representante do estado de São Paulo,
Beto Pereira, o texto final ratifica as edições estaduais e municipais que
antecederam a Conferência. “As propostas são o resultado direto do trabalho
desenvolvido pelos delegados de cada estado, que há algum tempo vem se
preparando para a edição nacional. Agora vamos acompanhar a execução dos
encaminhamentos para que, de fato, sejam estabelecidas políticas públicas que
assistem à pessoa com deficiência de forma ampla”, afirmou.
Participação na formulação de políticas
Outro tema abordado no documento final foi o acesso e a
participação de pessoas com deficiência como sujeitos de direitos, e não de
estudo, na formulação das políticas que os englobam em órgãos públicos.
Os projetos aprovados irão basear as políticas públicas
para a pessoa com deficiência nos próximos quatro anos. Segundo Anderson
Tavares, coordenador-geral do Conade, será instituído um mecanismo para a
monitoração da execução dessas diretrizes nos órgãos responsáveis.
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