Senado Aprecia Projeto Ampliando Faixa de Renda para Concessão do BPC
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Está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto
de lei do senador Paulo Paim que amplia a faixa de renda para concessão do
Benefício da Prestação Continuada (BPC) (PLS 212/2013).
Hoje têm direito ao BPC pessoas com renda familiar per
capita de R$ 197 (¼ do salário mínimo). Pela proposta, o limite amplia para R$
591 (¾ do mínimo).
Relatei a proposta na Comissão de Direitos Humanos a
favor da matéria. Trata-se de uma demanda antiga das pessoas com deficiência
e familiares. A faixa de renda para receber o BPC só beneficia quem vive
em condições miseráveis.
Um grande número de idosos e pessoas com sérios
comprometimentos físicos continuam à margem da proteção.
Uma questão importante: além da exigência da faixa de
renda, só podem receber o benefício pessoas incapacitadas para a vida
independente e para o trabalho.
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