23/11/2015

Senado Aprecia Projeto Ampliando Faixa de Renda para Concessão do BPC



Está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto de lei do senador Paulo Paim que amplia a faixa de renda para concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) (PLS 212/2013).

Hoje têm direito ao BPC pessoas com renda familiar per capita de R$ 197 (¼ do salário mínimo). Pela proposta, o limite amplia para R$ 591 (¾ do mínimo).

Relatei a proposta na Comissão de Direitos Humanos a favor da matéria. Trata-se de uma demanda antiga das pessoas com deficiência e familiares. A faixa de renda para receber o BPC só beneficia quem vive em condições miseráveis.

Um grande número de idosos e pessoas com sérios comprometimentos físicos continuam à margem da proteção.

Uma questão importante: além da exigência da faixa de renda, só podem receber o benefício pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho.

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