Comissão aprova taxímetro adaptado para pessoas com deficiência
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A Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência aprovou, na quarta-feira (25), proposta que obriga os
taxistas a oferecerem em seus veículos equipamento de áudio que informe às
pessoas com deficiência visual o tipo e valor da bandeirada, o custo final da
corrida e a quilometragem total percorrida.
O texto, que modifica a Lei da
Acessibilidade (10.098/00), também determina a adaptação de 3% da frota de
táxis para atender a pessoas com deficiência em geral.
Relator na comissão, o deputado Aelton
Freitas (PR-MG) recomendou a aprovação das duas alterações na forma do
substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, que unificou em um
só texto os projetos de lei 7.888/14 e 1.889/15.
“As proposições têm o mérito de atender à
previsão legal que obriga o poder público a eliminar barreiras urbanísticas,
arquitetônicas, de transporte e de comunicação para pessoas com deficiência,
suprindo a lacuna legal existente em relação ao serviço de táxi”, diz Freitas
em seu parecer.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter
conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara Notícias
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