25/10/2015

Processo para tirar CNH passa a ter intérprete de Libras para surdos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução nesta terça-feira (20), no Diário Oficial, que torna obrigatória a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência auditiva.

De acordo com a resolução nº 558, que passa a vigorar na data de sua publicação, os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão disponibilizar, às pessoas surdas, intérpretes de Libras durante várias fases do processo.

Segundo o órgão, a atuação do profissional em Libras deverá se limitar-se a informar ao candidato com deficiência auditiva a respeito do conteúdo dos procedimentos administrativos dos exames e cursos do processo de habilitação, sendo proibida a interferência na tomada de decisões do candidato capazes de alterar o resultado da aferição da capacidade do candidato.

VEJAS AS ETAPAS NAS QUAIS O INTÉRPRETE É OBRIGATÓRIO:

- Avaliação psicológica;
- Exame de aptidão física e mental;
- Curso teórico técnico;
- Curso de simulação de prática de direção veicular;
- Exame teórico técnico;
- Curso de prática de direção veicular;
- Exame de direção veicular;
- Curso de atualização;
- Curso de reciclagem de condutores infratores;
- Cursos de especialização.

A medida também informa que a atuação do intérprete poderá ser substituída por qualquer outro meio tecnológico hábil para a interpretação de Libras. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) também poderão estabelecer exigências complementares, complementa o texto da resolução.
Fonte: G1
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