06/10/2015

Câmara lança prêmio pela inclusão de pessoas com deficiência


A Câmara dos Deputados lançou, na quarta-feira (23/9), o “Prêmio Brasil Mais Inclusão”, destinado a empresas, entes federados (União, Estados e Municípios), entidades ou personalidades que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência. O prêmio será concedido anualmente, durante a semana em que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). O lançamento ocorreu às 10 horas, no Hall da Taquigrafia, nas dependências da instituição, e contarou com a presença do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de membros da Mesa e de parlamentares ligados à defesa da acessibilidade.

Os vencedores do “Prêmio Brasil Mais Inclusão” – dez no total – serão contemplados com diplomas de menção honrosa. Metade da premiação será dedicada às empresas, que concorrem na categoria “Mérito João Ribas”, e outra metade às demais categorias. As inscrições estarão abertas até 23 de outubro e deverão ser feitas pelo site www.camara.leg.br/brasilmaisinclusao. Parlamentares também poderão indicar concorrentes ao prêmio. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 3 de dezembro. Os nomes do contemplados serão divulgados pelo site em 13 de novembro.

Critérios

Os critérios para concessão do prêmio baseiam-se nos valores da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa, do bem estar e de outros presentes na Constituição Federal e na legislação que preserva os direitos da pessoa com deficiência.

Na categoria “Mérito João Ribas”, as empresas concorrerão ao prêmio proporcionalmente ao número de pessoas com deficiência contratadas, divididas da seguinte forma: empresas com até 99 empregados, com no mínimo um cargo ocupado; entre 100 e 200 empregados, mínimo de 2% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência; entre 201 e 500 empregados, 3% dos cargos; entre 501 e mil empregados, 4% dos cargos; acima de 1001 empregados, mínimo de 5% dos cargos.

Nas demais categorias, os concorrentes disputarão em várias áreas temáticas: educação; saúde; habilitação e reabilitação; emprego, trabalho e renda; inovação e tecnologia; esporte; turismo; cultura e lazer; transporte e mobilidade; e assistência social.


A análise dos trabalhos indicados e a concessão do “Prêmio Brasil Mais Inclusão” serão realizadas por um Conselho Deliberativo, composto por membros da Mesa Diretora (segundo e terceiro secretários) e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além de um representante de cada partido com assento na Câmara dos Deputados.

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