(D)Eficiente: AGEFIS - Educação em acessibilidade

Papel da Agefis

Hoje no Distrito Federal, temos cerca de 574 mil pessoas com deficiência, correspondente a 22,3% da população, que estão sem condições de utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações e dos serviços de transporte.

Para reverter este quadro é necessária uma mudança cultural, dos servidores da AGEFIS e da sociedade como um todo, sobre o que é acessibilidade e para quem é a acessibilidade.

A AGEFIS tem papel preponderante nesta mudança cultural, uma vez que é de sua competência legal exclusiva executar políticas de fiscalização de atividades urbanas do Distrito Federal, em consonância com as políticas governamentais, bem como orientar a comunidade na interpretação da legislação, prestar orientação técnica e participar de campanhas educativas.

O Planejamento Estratégico 2010/2015, revisado por meio da Instrução Normativa nº 56/2012, reflete este papel de agente transformador da AGEFIS quando definiu em sua missão:

“Garantir a preservação, a proteção e a promoção da qualidade de vida da população do Distrito Federal, atuando como agente transformador, mediante ações de educação e fiscalização.”

O Governo do Distrito Federal instituiu em 2013 o Plano Distrital de Políticas para Pessoas com Deficiência-DF, que visa a promoção dos direitos da pessoa com deficiência, fundamentada na perspectiva dos direitos humanos e de transformação dos sistemas educacionais e sociais, a fim de eliminar as práticas de segregação e exclusão.

A AGEFIS está incluída neste Plano, em seu tópico 4.7-Ações Fiscais Para Acessibilidade, que objetiva preservar as condições de cidadania, autonomia e segurança das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, por meio de ações de educação e de fiscalização, com o cumprimento da legislação de acessibilidade.

Projeto Ações Fiscais para Acessibilidade

O Projeto Ações Fiscais para Acessibilidade da Agefis visa garantir a preservação, a proteção, a qualidade de vida, as condições de cidadania, autonomia e segurança às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, por meio de ações de educação, de fiscalização e do cumprimento da legislação de acessibilidade.

Atualmente encontram-se em andamento duas etapas do projeto:

Acessibilidade em Obras Públicas
              I nstrução Normativa nº 38, de 15 de julho de 2011
              Formulários:
                     Cadastro de Obras Públicas
                     Acessibilidade em Logradouro Público
                     Acessibilidade em Edificações

Acessibilidade em Passeio Circundante
              I nstrução Normativa nº 39, de 29 de julho de 2011
              Formulários:
                     Informativo de Acessibilidade em Passeios Circundantes
                     Relatório de Vistoria de Habite-se – RVH
                     Roteiro de Vistoria de Acessibilidade para Habite-se

Eventos

A AGEFIS promove periodicamente, uma série de eventos, concentrando esforços para disseminar na teoria e na prática a legislação de acessibilidade.
          Ciclo de Palestras Agefis 2014
                    Março 1014 Escola Inclusiva x Acessibilidade
          Visita de orientação técnica
                    Cronograma
          Vistorias de orientação técnica
                    Agenda

Galeria

Aqui você encontrará alguns exemplos que retratam este procedimento fiscal, contemplando o antes e o depois da intervenção.
Novos exemplos podem ser encaminhados à AGEFIS, no e-mail suplan.adm@agefis.df.gov.br.

Antes e Depois

Principais instrumentos legais

Terminologia sobre deficiência na era da inclusão

Este é um trabalho realizado pelo consultor de inclusão social Romeu Kazumi Sassaki, para levar ao público a terminologia correta para uso na abordagem de assuntos de deficiência, a fim de desencorajar práticas discriminatórias e a construção de uma verdadeira sociedade inclusiva.

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Dicas de Convivência

Estas são dicas de cidadania e respeito às pessoas com deficiência para que, por meio da informação, possamos ter uma sociedade inclusiva.

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