(D)Eficiente: Defensoria cobra do GDF acessibilidade para deficientes na rodoviária do Gama

Governo tem até 18 de setembro para apresentar esclarecimentos

Em conjunto com a Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (PROPED) e o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), a Defensoria Pública do DF recomendou ao Governo do Distrito Federal (GDF), na última terça-feira (18/08), que readeque a estrutura da rodoviária do Gama (DF) para tornar o local acessível às pessoas com deficiência. O governo tem agora um prazo 30 dias para se posicionar sobre as recomendações.

O documento foi elaborado a partir de vistoria feita por técnicos do Ministério Público do DF, depois que o Núcleo da Defensoria Pública no Gama recebeu reclamações da Associação de Deficientes do Gama e Entorno. No local, os profissionais identificaram a falta de rampas de acesso para cadeirantes, piso tátil para deficientes visuais e de banheiros adaptados.

Para o defensor público do Núcleo da Defensoria na cidade, Wemer Hesbom, em nada adianta o estado fornecer às pessoas com dificuldade de locomoção acesso a direitos, como hospitais e escolas, sem assegurar a eles meios adequados de transporte. “Sem calçadas, ciclovias, vias públicas e sistema de transporte coletivo, de nada adiantará construir hospitais, escolas ou centros comerciais e de lazer para todos, se cada cidadão não tiver à sua disposição meios de se locomover”, comentou.

Caso as recomendações não sejam cumpridas, o governo poderá ser obrigado pela Justiça a seguir as normas de acessibilidade.

Interdição da Avenida JK

No mês passado, uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que acolheu representação do Ministério Público, decorrente de denúncia apresentada pela Defensoria Pública do DF, paralisou as obras de duplicação da Avenida JK, no Gama (DF), após constatar irregularidades que dificultariam a acessibilidade de deficientes no local. Na época, o Núcleo da Defensoria Pública no Gama constatou irregularidades que iam desde a não instalação de piso tátil para deficientes visuais até a falta de espaço nos recuos das paradas de ônibus. As obras de duplicação da pista seguem paralisadas até hoje, aguardando perícia pelo Tribunal de Contas do DF.