Lei de Cotas para pessoas com deficiência criou 27,5 mil empregos
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Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil*
A Lei de Cotas para pessoas com deficiência
completa 24 anos nesta sexta-feira, 24. A medida estabelece que empresas com
mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com
deficiência. A lei contribuiu para ampliar a participação dos deficientes no
mercado de trabalho, mas ainda é pequeno o percentual de contratações por
empresas que não são obrigadas a cumprir a lei, de acordo com a auditora fiscal
do trabalho, Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti.
“Se analisarmos os dados da Rais [Relação Anual de
Informações Sociais] de 2013, 92% das pessoas com deficiência estão no mercado
de trabalho por conta da Lei de Cotas porque estão em empresas com 100 ou mais
empregados, que são obrigados a contratar”, disse a auditora.
Os dados do Ministério do Trabalho apontam que nos
últimos cinco anos houve aumento de 20% na participação das pessoas com
deficiência no mercado de trabalho. Segundo os dados da última Rais, em 2013
foram criados 27,5 mil novos empregos para pessoas com deficiência. Com o
resultado, chegou a 357,8 mil o número vagas ocupadas por deficientes. Os
homens representam 64,84% dos empregados e as mulheres ocupam 35,16% das vagas.
Na avaliação da auditora fiscal do Ministério do
Trabalho, falta na sociedade o respeito ao direito das pessoas com deficiência
no mercado de trabalho. “Normalmente as empresas não veem a pessoa com deficiência
como alguém que vai gerar produtividade e competitividade. Eles olham para
pessoa com deficiência como uma obrigação legal ou uma despesa que vai gerar
para a empresa.
Ofertas de vagas
Devido a necessidade de promover encontro entre as
empresas que querem ofertar vagas e os deficientes que buscam um trabalho,
Cláudio Tavares fundou o site Deficiente Online. Ele avalia que ao longo dos
últimos anos o mercado de trabalho melhorou para as pessoas com deficiência que
eram vistas como indivíduos sem qualificação e ocupavam principalmente, postos
com baixos salários.
A Lei de Cotas para deficientes ajudou nesse
processo, segundo ele. “Antes era preciso convencer os gestores que tinham que
incluir as passoas com deficiência no mercado de trabalho, mas hoje eles estão
mais abertos e a obrigatoriedade da lei é mais forte.
Quanto a qualificação para o mercado de trabalho,
Cláudio avalia que esse não é o principal desafio para ampliar o número de
deficientes empregados. Ele diz que há crescente oferta de cursos gratuitos
oferecidos por governos e organizações da sociedade civil e cita que das 47 mil
pessoas com deficiência cadastradas no site, 36% concluíram ou cursam nível
superior e 42% tem segundo grau completo. Entre os deficientes cadastrados em
busca de emprego, 57% são homens e 44% têm deficiência física.
Para Cláudio que é deficiente físico, um desafio
para inserir esse segmento no mercado de trabalho é garantir a acessibilidade
urbana, com transporte público adaptado e rampas que facilitem a circulação nos
espaços públicos, e também acessibilidade nas empresas.
Fontes: Agência Brasil
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