Pessoas com deficiência comemoram Passe Livre Cultura
Seminário Passe Livre
Cultura. O benefício garante acesso a eventos para pessoas com deficiência com
renda de até um salário mínimo.
Todas as pessoas
com deficiência, com renda per capta familiar de até um salário mínimo, agora
têm o direito de acesso gratuito a shows e eventos culturais e esportivos no
Piauí por meio do Passe Livre Cultura. Nesta sexta-feira (08), foi realizado,
no auditório do CEIR, o seminário para capacitação dos agentes que irão
auxiliar no cumprimento da lei e no acesso das PCDs aos benefícios nos municípios.
O evento foi
promovido pela Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid),
entidade responsável pela emissão do Passe Livre Cultura. O secretário da Seid,
Mauro Eduardo, informou que praticamente todos os municípios enviaram
representantes ao evento. “Isso é muito importante porque observamos o
interesse das prefeituras em levar esse benefício à sua população”, comentou.
O presidente da
Associação dos Cadeirantes de Teresina (Ascante), Wilson Gomes, declarou que as
pessoas com deficiência comemoraram a nova lei. “É mais um incentivo para que
as pessoas com deficiência possam ir até esses eventos e tenham mais acesso ao
lazer, principalmente as que tem pouca renda”, comenta.
O Passe Livre
Cultura é uma lei de autoria da deputada estadual Rejane Dias, sancionada e
regulamentada este ano pelo governador Wellington Dias. O benefício garante o
acesso a eventos para pessoas com deficiência com renda per capta familiar de
até um salário mínimo.
Durante o evento,
o secretário Mauro Eduardo explicou como os agentes municipais devem fazer para
conceder o Passe Livre Cultura em seus municípios e cobrar seu cumprimento.
Passe Livre
Cultura
O que é:
Lei de autoria da deputada estadual Rejane Dias que garante acesso a eventos
esportivos e culturais (como jogos, shows, cinema e teatro) para pessoas com
deficiência com renda per capta familiar de até um salário mínimo.
Como solicitar:
Em Teresina, na Secretaria da Assistência Social (SASC).
No interior, nos
CRAS ou nas Secretarias Municipais de Assistência Social.
Todas as carteiras
serão emitidas pela SEID. Quem já possui o passe livre intermunicipal não
precisa passar pela triagem, se dirigindo diretamente à SEID pedir a emissão.
Acesso:
A partir da divulgação a Pessoa com Deficiência pode ir ao local de venda
solicitar o ingresso até 24h antes do evento. Nos cinemas, até uma hora de
antecedência.
Serão destinados
2% da capacidade do evento para PCDs – regulamentado pelo decreto federal
5294/94
Penalidades:
Advertência, multas e interdição do estabelecimento.
Fonte: Governo doEstado do Piauí
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