Aprovado projeto sobre doenças neuromusculares e atendimento no SUS
Compartilhe
Foi aprovado pela Comissão de Seguridade
Social nessa quarta-feira (13) substitutivo ao projeto de lei da deputada Mara
Gabrilli (SP) que dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de
doenças neuromusculares com paralisia motora. Os
pacientes acometidos por essas enfermidades necessitam de cuidados especiais e
do uso de aparelhos e equipamentos, como os que auxiliam na respiração, tendo
em vista que uma das características em comum entre essas doenças é a
dificuldade respiratória, causada pela falta de força da musculatura
respiratória.
Pelo texto aprovado, as pessoas acometidas por
doenças neuromusculares com paralisia motora receberão os medicamentos e
equipamentos essenciais para sua sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS),
inclusive aqueles necessários às comorbidades a elas relacionadas.
De acordo com a medida, os medicamentos e
equipamentos necessários aos pacientes poderão ser encaminhados para suas
residências ou instituições onde são acompanhados, cadastradas pelos órgãos de
saúde competentes, sem qualquer ônus para o usuário. Poderá ser firmado
convênio entre a autoridade competente do SUS e instituições sem fins
lucrativos que comprovadamente atuem na área e tenham certificação de entidade
beneficente, para a entrega prioritária dos medicamentos e equipamentos.
A proposta assegura à pessoa acometida por
doença neuromuscular com paralisia motora o direito de receber, por escrito,
informações acerca da disponibilidade dos medicamentos e equipamentos, por
parte da autoridade de saúde responsável por seu fornecimento.
A medida prevê ainda que a União terá que
fomentar pesquisas científicas que tenham por finalidade prevenir, tratar e
curar doenças neuromusculares que cursem com paralisia motora.
(Reportagem: Djan Moreno)
Fonte: Mara Gabrilli
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu Comentário é muito importante para nós.