Pessoas com deficiência ganham entrada gratuita em eventos socioculturais de Cuiabá
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Para ter acesso ao passe-livre, interessados
devem preencher o formulário no site da Prefeitura.
Pessoas com deficiência tem a oportunidade de
aproveitar o tempo livre em eventos socioculturais, gratuitamente, com a Carteirinha de Passe-livre,
que foi entregue a alguns beneficiados pela Prefeitura de Cuiabá na última terça-feira (10).
A carteirinha lhes
garante o direito ao acesso gratuito em qualquer evento cultural na
Capital, seja ele de origem pública ou privada. Amparados pela Lei n° 5634, de
21 janeiro de 2013, pessoas que possuem deficiência devem ter sua entrada
aceita por estabelecimentos de entretenimento sem qualquer custo. Isso vale
para locais como cinema, casas noturnas, apresentações teatrais, concertos
musicais, jogos em estádios, entre outros. O benefício possui dois anos de
validade e pode ser renovado ao final do período estimado.
“O benefício é de grande
valor para esse público e certamente os ajuda a prestigiar a cultura de tal
forma que provavelmente eles não conseguiriam sem o passe. Além disso, é
importante reforçar que a lei seja cumprida por parte dos organizadores de
eventos e festas e que os deficientes estão sendo amparados pelo município”,
afirma Maria Ester Ferreira, técnica do Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência.
Para ter acesso ao
passe-livre em eventos socioculturais, os interessados devem preencher um
formulário no site da Prefeitura de Cuiabá com o auxílio de seu médico. Em
seguida, é necessário que este seja encaminhado para o Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência – CMDP, que fará uma análise dos dados fornecidos. Caso
seja contemplado, o deficiente recebe sua carteirinha credenciada, que atesta
sua entrada franca em qualquer estabelecimento cultural em território cuiabano.
Dar um passo dessa
proporção significa muito, tanto para a Secretaria Municipal de Assistência
Social e Desenvolvimento Humano como para Cuiabá, conforme conta José Rodrigues,
titular da Pasta.
“Estamos fortalecendo o
direito da pessoa com deficiência quando lhes garantimos a acessibilidade neste
sentido. Caminhar em direção à inclusão sociocultural é o canal para criarmos
uma comunidade mais integrada”, revela José Rodrigues.
Para a cadeirante Angela
Maria Camanho, ter a oportunidade de ser aceita em eventos culturais de forma
gratuita significa experimentar coisas novas.
“É bom poder desfrutar
deste direito, pois às vezes não temos como pagar. Minha saúde já demanda
muitos gastos e este benefício vai permitir que eu faça programações culturais
sem prejudicar meu orçamento”, conclui.
Cumprimento da lei
A lei que garante o
direito da pessoa com deficiência ainda é pouco conhecida em alguns espaços
culturais de Cuiabá e parte disso se deve a ausência de preparo dos
funcionários responsáveis por lidar com público, como afirma Maria Ester.
De acordo com a técnica,
muitos locais desconhecem a lei e quando se deparam com algum beneficiado, não
sabem como proceder. “O lugar deve conceder o passe-livre ao deficiente
mediante a apresentação de sua carteirinha. Caso o espaço negue este direito,
garantido por lei, o usuário deve encaminhar uma denúncia para o CMDPD, que
fará uma intervenção para garantir o benefício”, conta.
Se o não cumprimento da
lei for comprovado, a empresa responsável será notificada. Em casos mais sérios
e que envolvam reincidência, a situação pode ser encaminhada para o Ministério
Público.