Ministra destaca ações do Viver sem Limite no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
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Ministra apresenta balanço do Viver sem
Limite no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
Foto: Mariana Leal
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A ministra dos Direitos Humanos, Ideli
Salvatti, ressaltou nesta quarta-feira (3) a importância para a população
brasileira do Viver sem Limite, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência. “Não tenho a menor dúvida de que teremos o Viver sem
Limite Dois”, disse ela após relacionar os avanços promovidos pelo programa,
como a contratação de casas adaptadas no âmbito do programa Minha Casa Minha
Vida.
A avaliação foi feita durante a solenidade em
homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que
contou com a presença do ministro do Turismo, Vinícius Lage, do
secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República, Claudinei Nascimento, e da deputada federal Rosinha da Adefal,
entre outras autoridades.
A ministra Ideli Salvatti frisou ainda a
importância de que todos os estados façam a adesão formal ao Viver sem Limite,
permitindo a colaboração entre União e as Unidades da Federação na promoção dos
direitos da
pessoa com deficiência. Atualmente, apenas São Paulo não aderiu. “Quando a gente entende a importância de dar oportunidade a todos, é indiscutível que trabalhar em parceria é muito melhor”, afirmou.
pessoa com deficiência. Atualmente, apenas São Paulo não aderiu. “Quando a gente entende a importância de dar oportunidade a todos, é indiscutível que trabalhar em parceria é muito melhor”, afirmou.
Para o secretário nacional dos direitos da Pessoa
com Deficiência, Antônio José Ferreira, o objetivo das ações converge para a
melhoria da vida dos brasileiros e brasileiras. "Agradecemos a todos que
trabalharam conosco nesses quatro anos e que no ano que vem possamos inaugurar
um novo ciclo de avanços na inclusão social das pessoas com deficiência no
Brasil", afirmou.
Durante a cerimônia, houve lançamento de duas
publicações e um aplicativo para tablets e smartphones.
Uma das publicações contém o balanço do Viver sem Limite, enquanto a segunda apresenta
versão comentada da Convenção sobre Pessoas com Deficiência das Nações Unidas.
Firmada em 2007, a convenção é o primeiro
documento da Organização das Nações Unidas (ONU) ratificado pelo
Brasil com status de emenda constitucional. O texto reafirma
os princípios universais (dignidade, integralidade, igualdade e não
discriminação) em que se baseia e define as obrigações dos governos para o
combate aos estereótipos e à valorização das pessoas com deficiência.
Durante sua exposição, o ministro do Turismo,
Vinícius Lage, fez uma apresentação do aplicativo Turismo Acessível, que
facilitará a vida dos 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência
interessados em ter acesso a serviços como bares, restaurantes e hotéis. Feito
para tablets e smartphones, o programa permite que
os usuários avaliem esses serviços, compartilhando as informações sobre
acessibilidade com outros usuários.
Também participaram da solenidade o
secretário de atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Fausto Pereira; e o
secretário para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, Oswaldo
Baptista Duarte Filho.
Viver sem Limite -
Lançado em 2011, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, o Viver sem
Limite tem orçamento de R$ 7,6 bilhões e reúne ações de 15 ministérios,
coordenados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR).
Desde o início do plano, foram entregues
1.874 ônibus acessíveis em 1.541 municípios que levam e trazem diariamente o
aluno de casa para a escola. Para a capacitação técnica das pessoas com
deficiência para o mercado de trabalho, foram realizadas 15,3 mil matrículas em
cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec).
A criação de cursos de Licenciatura em Letras
- Língua Brasileira de Sinais (Libras) em 20 universidades federais de Norte a
Sul do país também está multiplicando os intérpretes de Libras para a inclusão
de pessoas surdas. E os Centros Tecnológicos Cães-Guia nos Institutos Federais
de Camboriú (SC), já inaugurado, e as obras em andamento em Muzambinho (MG),
Urutaí (GO), Alegre (ES), Limoeiro do Norte (CE), Manaus (AM) e São Cristóvão
(SE), formarão instrutores de Cães-Guia em todo o Brasil para disseminar o
treinamento de animais e baratear o acesso às pessoas cegas.
Foram instituídos em todo o país 117 Centros
Especializados em Reabilitação - CER, ligados ao Sistema Único de Saúde
(SUS) para o desenvolvimento de habilidades funcionais das pessoas com
deficiência e criadas 23 oficinas de Órteses e Próteses no âmbito dos CERs.
No âmbito das políticas habitacionais, foram contratadas 916.763 unidades adaptáveis na segunda edição do programa Minha Casa Minha Vida, e entregues 11.406 unidades adaptadas até outubro de 2014.
No âmbito das políticas habitacionais, foram contratadas 916.763 unidades adaptáveis na segunda edição do programa Minha Casa Minha Vida, e entregues 11.406 unidades adaptadas até outubro de 2014.
A criação da linha de crédito facilitado
especial para pessoas com deficiência, o Banco do Brasil Acessibilidade, com
taxas de juros abaixo do mercado para acesso a produtos de tecnologia assistiva
já beneficiou 25.166 pessoas, com um total de R$ 148,5 milhões de crédito contratado.
Assessoria de Comunicação Social
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