Governo lança Pronatec DH para pessoas com deficiência, população de rua e adolescentes
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Pessoas
com deficiência, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e
pessoas em situação de rua terão agora direito a formação, aperfeiçoamento e
qualificação profissional, por meio do chamado Pronatec Direitos Humanos. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira
(26), portaria que estabelece regras e critérios de execução e
monitoramento do programa.
A nova modalidade será executada pela Secretaria de
Direitos Humanos (SDH/PR) em
parceria com o Ministério da Educação (MEC). O programa terá
três versões. Por meio do Pronatec Sinase serão oferecidas vagas em cursos para
adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, enquanto o Pronatec
População de Rua é voltado para a qualificação profissional de pessoas em
situação de rua identificadas pelos órgãos estaduais. Por fim, o Pronatec Viver
Sem Limites atenderá pessoas com deficiência.
A ministra Ideli Salvatti, afirmou que
a conquista atende antigo pleito do setor. “Esta
portaria atende a uma demanda histórica dos movimentos sociais. Nosso governo,
em sua opção preferencial pelos que mais precisam, dá um passo importante para
a garantia desse direito básico, que é a formação profissional, para
adolescentes em conflito com a lei e pessoas em situação de rua, além de
aprofundarmos os benefícios para as pessoas com deficiência”.
A SDH identificará a demanda específica
desses grupos sociais, a fim de solicitar as vagas necessárias junto ao Sistema
Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
O trabalho de mobilização, seleção e pré-matrícula dos alunos será feito em
parceria com órgãos estaduais, distritais e municipais, além de organizações da
sociedade civil.
O Pronatec, criado em 2011, já ofereceu
cursos técnicos a mais de 7,5 milhões de estudantes. A primeira fase do
programa termina no final deste ano, quando deve ser alcançada a marca de oito
milhões de beneficiários. O Pronatec 2.0,
lançado em junho pela presidenta Dilma Rousseff, prevê a oferta de
12 milhões de vagas entre 2015 e 2018.
Demanda
Os órgãos estaduais, municipais, distritais e as entidades civis que
desenvolvem políticas e ações destinadas aos beneficiários, deverão identificar
as demandas entre o público-alvo, segundo a portaria, observando os termos do
termo de adesão a ser celebrado com a SDH/PR.
Em seguida, haverá a pactuação e a
repactuação de vagas ofertadas por instituições também parceiras do Pronatec
que oferecem os cursos profissionalizantes, de acordo com as datas definidas
pelo MEC e divulgadas pela SDH/PR
Fonte: Blog do Planalto
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