04/12/2014

Governo lança Pronatec DH para pessoas com deficiência, população de rua e adolescentes


Pessoas com deficiência, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua terão agora direito a formação, aperfeiçoamento e qualificação profissional, por meio do chamado Pronatec Direitos Humanos. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (26), portaria que estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do programa.

A nova modalidade será executada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) em parceria com o Ministério da Educação (MEC). O programa terá três versões. Por meio do Pronatec Sinase serão oferecidas vagas em cursos para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, enquanto o  Pronatec População de Rua é voltado para a qualificação profissional de pessoas em situação de rua identificadas pelos órgãos estaduais. Por fim, o Pronatec Viver Sem Limites atenderá pessoas com deficiência.

A ministra Ideli Salvatti, afirmou que a conquista atende antigo pleito do setor. “Esta portaria atende a uma demanda histórica dos movimentos sociais. Nosso governo, em sua opção preferencial pelos que mais precisam, dá um passo importante para a garantia desse direito básico, que é a formação profissional, para adolescentes em conflito com a lei e pessoas em situação de rua, além de aprofundarmos os benefícios para as pessoas com deficiência”.

A SDH identificará a demanda específica desses grupos sociais, a fim de solicitar as vagas necessárias junto ao Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). O trabalho de mobilização, seleção e pré-matrícula dos alunos será feito em parceria com órgãos estaduais, distritais e municipais, além de organizações da sociedade civil.

O Pronatec, criado em 2011, já ofereceu cursos técnicos a mais de 7,5 milhões de estudantes. A primeira fase do programa termina no final deste ano, quando deve ser alcançada a marca de oito milhões de beneficiários. O Pronatec 2.0, lançado em junho pela presidenta Dilma Rousseff, prevê a oferta de 12 milhões de vagas entre 2015 e 2018.

Demanda

Os órgãos estaduais, municipais, distritais e as entidades civis que desenvolvem políticas e ações destinadas aos beneficiários, deverão identificar as demandas entre o público-alvo, segundo a portaria, observando os termos do termo de adesão a ser celebrado com a SDH/PR.

Em seguida, haverá a pactuação e a repactuação de vagas ofertadas por instituições também parceiras do Pronatec que oferecem os cursos profissionalizantes, de acordo com as datas definidas pelo MEC e divulgadas pela SDH/PR

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