20/12/2014

Deputados aprovam criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência em Piauí

Foi aprovado na sessão de 18/12/2014 da Assembleia Legislativa de Piauí o projeto de lei que cria Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência. 

De autoria da deputada estadual Rejane Dias (PT), o documento contém a política estadual e todas as leis e direitos destinadas a esse segmento da população. 

O projeto agora vai para a sanção do governador para começar a vigorar.

"É uma reivindicação antiga e que, agora, se tornou um marco para as pessoas com deficiência no país, pois o Piauí é o segundo Estado a criar uma lei desta natureza". É a cereja do bolo de meu mandato, que pretendo encerrar tendo cumprido todas as propostas de campanha que fiz", comemorou Rejane Dias.

Além de uma política estadual permanente, o Estatuto compila uma série de direitos das pessoas com deficiência.

Entre eles: a redução pela metade da jornada de trabalho para quem tem deficiência e para os servidores estaduais e municipais que cuidam de pessoas com deficiência; 20% das vagas em concurso público para as pessoas com deficiência; passe livre, educação, acesso à saúde, entre outros pontos importantes.

O Estatuto Estadual foi discutido durante dois anos por entidades representativas das pessoas com deficiência, como o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CONED) e órgãos como o Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As conferências aconteceram em Teresina e mais cinco cidades polo do interior. Os interessados também puderam encaminhar sugestões a críticas pela internet. 

O documento é baseado no Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência, que ainda encontra-se em discussão.

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