26/11/2014

Enem, vestibulares e a acessibilidade para os surdos

Por José Petrola

Este mês tivemos o Enem com maior participação de estudantes com deficiência auditiva – 8.799 candidatos declararam a surdez na inscrição, 88% a mais do que no ano passado. O número talvez seja ainda maior, já que alguns surdos usuários da língua portuguesa não declaram a deficiência por não necessitarem de atendimento em língua brasileira de sinais (Libras) – embora a presença da prótese auditiva possa causar mal-entendidos com fiscais que as confundem com mecanismos de “cola”.

Porém, a prova apresentou muitas dificuldades para os surdos que usam a Libras, como a estudante Natália Carla, que não conseguiu completar a prova porque o intérprete traduzia literalmente as palavras, sem traduzir o contexto (http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2014/11/nao-entendi-nada-afirma-estudante-surda-que-prestou-prova-do-enem.html?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1 ). 

A estudante escreveu uma carta sugerindo mudanças no exame. A matéria do G1 erra ao não diferenciar os surdos usuários de Libras dos que usam o português, com o auxílio de aparelhos auditivos ou implantes, refletindo o estereótipo de que todo surdo é incapaz. Porém, chama atenção para um problema sério.

As provas do Enem devem seguir a Recomendação nº 001/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) que prevê “a aplicação do princípio da acessibilidade à pessoa surda ou com deficiência auditiva em concursos públicos, em igualdade de condições”.

Porém, no caso do surdo usuário de sinais, a questão é complexa. A Libras não é uma linguagem que traduz o português para os sinais, mas uma língua com estrutura própria e diferente da nossa. Não tem, por exemplo, conectores, como preposições, nem flexões de tempo verbal ou de gênero. Além disto, é uma língua visual e cinética. Quando lemos um texto em português, muitas vezes “lemos em voz alta” internamente na nossa cabeça. Com a Libras isto não acontece, porque não existe a “voz alta”.Língua de sinais é gesto e movimento. Isto dificulta a compreensão do texto escrito, pois o processo mental para entender as palavras é diferente.Não é impossível para o surdo aprender o português escrito, mas é mais difícil.

A tradução palavra a palavra, como feita pelos intérpretes no Enem, é o mesmo que nada. Seria como traduzir uma frase do português para o inglês (ou italiano, alemão, japonês…) palavra por palavra. Uma prova como o Enem, que avalia a capacidade de interpretação de textos, teria de ser integralmente traduzida para a Libras, no contexto. Como os intérpretes não podem “dar a resposta”, uma possibilidade (cara) seria fazer uma versão da prova em Libras, por exemplo, em vídeo.

A Lei 10.436, de 2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e obriga as instituições públicas a oferecerem acessibilidade aos surdos. Porém, ressalva que, no sistema educacional federal, estadual e municipal a Libras não pode substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. Além disto, devemos lembrar que a maioria dos candidatos que presta o Enem tem como objetivo o ingresso numa faculdade ou no mercado de trabalho onde a língua corrente é o português.

O que chama atenção para a carência do ensino de português para surdos no Brasil. Há uma necessidade urgente de estrutura, professores qualificados e novos métodos que aumentem o acesso do surdo à língua portuguesa. Podemos tomar como exemplo os surdos dos Estados Unidos, que vêm usando alguns métodos para aperfeiçoar o ensino do inglês escrito e a tradução entre o inglês e a American Sign Language (ASL), com o uso, por exemplo, de linguagens auxiliares, gramaticalmente mais próximas da língua oral. O bilinguismo também é inclusão.

Por fim, precisamos tomar cuidado para não reduzir a surdez à Libras e não reproduzir o estereótipo de que surdos são incapazes. Embora hoje exista menos preconceito, ainda há algumas barreiras para usuários de aparelhos auditivos e implantes, que às vezes são obrigados a retirá-los durante as provas. Não é possível promover a acessibilidade sem reconhecer a diversidade dentro da surdez.

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