Pessoa com deficiência visual poderá solicitar versão em áudio de manual de produto
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A medida consta de substitutivo de Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 205/2012,
de Jayme Campos (DEM-MT). No substitutivo, Rollemberg propõe que a versão em
áudio do manual seja disponibilizada na internet para ser baixada gratuitamente
do sítio eletrônico indicado pelo fabricante. A obrigatoriedade de fornecer
versão em áudio também se aplica a normas de prestação do serviço, antes e
durante a realização do mesmo.
A medida consta de substitutivo de Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 205/2012,
de Jayme Campos (DEM-MT). No substitutivo, Rollemberg propõe que a versão em
áudio do manual seja disponibilizada na internet para ser baixada gratuitamente
do sítio eletrônico indicado pelo fabricante. A obrigatoriedade de fornecer
versão em áudio também se aplica a normas de prestação do serviço, antes e
durante a realização do mesmo.
O relator optou por incluir as normas no
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e não
na Lei 10.098/2000,
que promove a acessibilidade de pessoas com deficiência, conforme proposto no
texto original do projeto.
A matéria segue para a Comissão de Direitos
Humanos (CDH), onde será votada em decisão final.
Fonte: Senado
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