O site Inclusive analisa programas de governo dos candidatos a presidente em relação às pessoas com deficiência
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as eleições se aproximando, a Inclusive analisou
os programas de governo dos principais candidatos à presidência da República no
que diz respeito às melhorias propostas para a vida das pessoas com
deficiência. Leia abaixo as partes dos programas que abordam o tema e nossos
comentários. A apresentação dos programas segue a ordem crescente – dos que
citaram maior número de vezes a palavra deficiência àquele em que a palavra não
é citada.
MARINA
SILVA – PROGRAMA
PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA
“É
fundamental ampliar as condições de exercício da cidadania às pessoas com
deficiência, facilitar sua inserção no mercado de trabalho e aprimorar os
serviços públicos que lhes são oferecidos.
O
conceito de “pessoas com deficiência” abrange condições variadas. As
deficiências podem ser sensoriais ou intelectuais, inatas ou adquiridas,
temporárias ou permanentes. Podem ter pouco impacto na capacidade de trabalho e
na interação com o meio físico e social ou podem ter impacto significativo.
Desde
os anos 1960, observa-se a politização do tema, liderada por ativistas e
organizações ao redor do mundo. Inicialmente entendia-se por deficiência um
impedimento físico ou mental, presente no corpo ou na mente de determinadas
pessoas, que demandava tratamento ou correção. Dessa definição equivocada
resultavam políticas de cunho assistencialista. 23,9% da população. É
necessário abrir espaço para a participação ativa dessas pessoas na sociedade,
inclusive acesso à educação.
Aos
poucos, ficou claro que a exclusão de pessoas com deficiência é gerada pelo
modo como a sociedade contemporânea está estruturada. Há uma quantidade enorme
de barreiras, que se manifestam em ambientes restritivos, práticas
discriminatórias e atitudes preconceituosas, fruto da desinformação sobre as
necessidades e direitos que as pessoas com deficiência possuem em escolas,
empresas, locais de lazer, transportes coletivos etc.
Dados
do Censo de 2010 indicam a existência de 45,6 milhões brasileiros com algum
tipo de deficiência, o equivalente a ao trabalho, à cultura e às artes, o que
demanda uma série de ações conjugadas.
De
nada adianta, por exemplo, um ônibus adaptado para cadeirantes se a plataforma
de acesso não funciona. Surdos não podem aproveitar plenamente a escola
sem intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais. Cegos não
conseguem usar um elevador com autonomia, pois, ainda que o elevador tenha
botões em Braille, normalmente não tem áudio ligado para avisar que chegou ao
destino desejado. Pessoas cegas, surdas, cadeirantes ou com deficiência
intelectual têm dificuldade para obter trabalho porque as empresas, quando
obrigadas a contratá-las, sempre escolhem pessoas com deficiência “leve”.
Ao
longo das duas últimas décadas, o movimento de inclusão de pessoas com
deficiência ganhou importância no Brasil. A Constituição de 1988 é bastante
progressista nesse sentido e prevê o direito a condições iguais de trabalho e
remuneração, à acessibilidade e proíbe discriminação.
Em
2002, o governo federal criou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência (Conade), órgão de deliberação colegiada, hoje
vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República. Lançou também uma Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência e promoveu conferências nacionais sobre o tema.
Porém,
a vasta legislação e o discurso avançado nem sempre são colocados em prática.
Segundo o Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência (IBDD), se o percentual previsto na Lei de Cotas para empregar pessoas com
deficiência nas empresas fosse cumprido, chegaríamos a 926 mil deficientes
empregados. Mas o número atual é 325 mil.
Situação
semelhante ocorre quando o assunto é acessibilidade. Embora existam leis para
garantir mobilidade a pessoas com deficiência nas vias e órgãos públicos, as
multas por não-cumprimento raramente são aplicadas. No caso de prédios
particulares de uso coletivo, a situação é ainda pior: existem leis, mas a
fiscalização é pífia. Basta tomar como exemplo as grandes casas de espetáculo
das capitais do país.
Ainda
são poucos os espaços artístico-culturais que oferecem acesso a cadeirantes,
dispõem de publicações em braile e oferecem espetáculos com audiodescrição e
linguagem de sinais.
No
que se refere à educação, o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência nas Nações Unidas, mas ainda não cumpriu todas as responsabilidades que assumiu: 22% da população em idade escolar com algum tipo
de deficiência não está matriculada na rede de ensino.
Atualmente,
o paradigma da “inclusão”, que veio substituir a ideia de “integração”, atribui
maiores responsabilidades à sociedade e ao Estado. Em síntese, as estratégias
para fortalecer a cidadania de pessoas com deficiência devem visar
complementarmente ao mercado de trabalho, às atividades culturais e esportivas,
à participação política e ao acesso à educação e à saúde.
As
principais barreiras cotidianas a derrubar são de natureza arquitetônica,
funcional e ideológica. A acessibilidade deve ser promovida pelo Estado para
que todos, sem exceção, possam usufruir de seus direitos com oportunidades iguais.
Por
fim, acreditamos que políticas públicas voltadas a esse segmento devam
priorizar a autonomia das pessoas com deficiência, de forma que se tornem
protagonistas da própria vida.
PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA: REFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Trechos
selecionados da Constituição Federal Brasileira de 1988
- “garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso
- Artigo 7 – proíbe “qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência”.
- Artigo 23 – estabelece a “competência comum” da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para “cuidar da saúde, da assistência social, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”.
- Artigo 37 – prevê que a legislação complementar “reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”.
- Artigo 203 – no inciso V, a Constituição postula a que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.
- Artigo 208 – estabelece que “o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia do, entre outros aspectos, atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
- Artigo 227 – garante o acesso das pessoas portadoras de deficiência aos logradouros públicos: “a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e da fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência”.
COMO
AMPLIAR AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Acessibilidade
e mobilidade
•
Tornar efetivas a fiscalização e a aplicação de multas onde, em desrespeito à
legislação, não houver condições de acessibilidade para pessoas com
deficiência.
•
Capacitar trabalhadores que atendem ao público para lidar com pessoas com
deficiência intelectual, inclusive aquelas com dificuldades de comunicação.
Mercado
de trabalho
•
Exigir o cumprimento efetivo da Lei de Cotas nas empresas.
•
Oferecer programas de qualificação profissional para os candidatos às vagas
inclusivas das empresas.
•
Realizar concursos públicos adaptados, visando à inserção no mercado de
trabalho de pessoas com deficiência intelectual que comprovem aptidões e
potencialidades.
Serviços
de educação e saúde
•
Desenvolver metodologias próprias de ensino para pessoas com deficiência de
diversa natureza.
•
Realizar investimentos contínuos na acessibilidade arquitetônica e tecnológica
dos equipamentos públicos utilizados pelas escolas e nas estruturas de
Atendimento Educacional Especializado.
•
Investir em comunicação para minimizar as resistências e esclarecer todos os
envolvidos e interessados – educadores, gestores, toda a comunidade escolar,
famílias de crianças e jovens com deficiência, mídia etc. – sobre a Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
•
Proporcionar educação continuada específica para os profissionais das áreas de
educação e saúde sobre deficiências intelectuais.
•
Intensificar e facilitar a concessão de órteses, próteses, meios auxiliares de
locomoção, bolsas coletoras, bolsas de ostomia e sondas certificadas no Sistema
Único de Saúde.
•
Fortalecer e multiplicar os centros de reabilitação.
Gestão
pública e financiamentos
•
Criar programas para capacitar os quadros das administrações públicas das três
esferas de governo para interagir com pessoas com deficiência visual e auditiva
mediante a participação em cursos de libras e braile.
•
Incentivar a participação efetiva de pessoas com deficiência na definição de
políticas públicas para elas, mediante conferências, fóruns e consultas.
•
Reservar uma parte do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Fumcad) para projetos que beneficiem pessoas com deficiência.
•
Instituir nos programas de isenção fiscal a obrigatoriedade de que 10% do valor
do patrocínio a eventos culturais e esportivos seja destinado a ações
inclusivas voltadas a pessoas com deficiência.
CIDADANIA
E IDENTIDADES
Trata-se
das reivindicações por um modelo de desenvolvimento que valorize o mundo do
trabalho em articulação com o conjunto dos movimentos sociais. E que, ao mesmo
tempo, incorpore as lutas específicas de mulheres, jovens, negros, aposentados,
idosos, homossexuais, índios e pessoas com deficiência.”
MARINA
SILVA – ANÁLISE DA INCLUSIVE
A
candidata Marina é a que dedica maior espaço ao tema. No livreto de 242
páginas, há um capítulo de quase duas páginas e mais uma menção no capítulo
sobre cidadania e identidade. O programa traça um panorama geral sobre a
deficiência e a situação no Brasil e depois propõe medidas para ampliar as
condições ao exercício da cidadania. Cita ainda trechos da Constituição Federal
no tocante à questão.
Surpreende-nos
a menção aos artigos da Constituição de 1988 referente ao assunto, quando temos
a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2008, atualmente
em vigor com valor de norma constitucional, que é muito mais avançada.
Inclusive, um dos artigos da CF citados no programa, que diz que os alunos com
deficiência têm direito à escolarização preferencialmente na rede regular de
ensino, foi superado pela Convenção que determina que todos os alunos com
deficiência têm direito à estudar em escola regular.
Há
erros no texto, como por exemplo, a data de criação do Conade é 1999 e não
2002, como diz o programa. Além disso, não soi atualizado o nome do Conade, que
mudou em 2010 – caiu o portador – nem o da secretaria que trata do tema, que
passou a se chamar Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência em 2011.
As
propostas feitas parecem elementares e simplistas. Não lembram em nada as
políticas públicas que precisamos e gostaríamos de ver implementadas pelo
governo federal. Algumas não são e atribuição do governo federal. Outras
parecem deixar certos tipos de deficiência de lado, como os três exemplos
abaixo.
•
Capacitar trabalhadores que atendem ao público para lidar com pessoas com
deficiência intelectual, inclusive aquelas com dificuldades de comunicação.
POR QUE APENAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E NAO AS OUTRAS
DEFICIÊNCIAS?
•
Realizar concursos públicos adaptados, visando à inserção no mercado de
trabalho de pessoas com deficiência intelectual que comprovem aptidões e
potencialidades.
POR QUE APENAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E NAO AS OUTRAS
DEFICIÊNCIAS?
•
Proporcionar educação continuada específica para os profissionais das áreas de
educação e saúde sobre deficiências intelectuais.
POR QUE APENAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E NAO AS OUTRAS
DEFICIÊNCIAS?
•
Criar programas para capacitar os quadros das administrações públicas das três
esferas de governo para interagir com pessoas com deficiência visual e auditiva
mediante a participação em cursos de libras e braile. POR QUE SÓ VISUAL E AUDITIVA?
Outras
propostas não contemplam a transversalidade almejada pelo movimento de pessoas
com deficiência, que garantam a inclusão das pessoas com deficiência em todos
os espaços da sociedade.
•
Incentivar a participação efetiva de pessoas com deficiência na definição de
políticas públicas para elas, mediante conferências, fóruns e consultas. POR QUE “PARA ELAS” E NÃO EM TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS?
•
Instituir nos programas de isenção fiscal a obrigatoriedade de que 10% do valor
do patrocínio a eventos culturais e esportivos seja destinado a ações
inclusivas voltadas a pessoas com deficiência. AÇÕES VOLTADAS PARA NÃO SÃO
INCLUSIVAS.
•
Reservar uma parte do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Fumcad) para projetos que beneficiem pessoas com deficiência.
NÃO É POSSÍVEL FAZER ISSO! DEVE SER CRIADO UM FUNDO ESPECÍFICO PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA.
Esperamos
que, se eleita, a candidata se cerque de especialistas e ativistas com
deficiência que conheçam a realidade brasileira e os maiores problemas do
segmento. É preciso montar um programa realmente eficaz, à luz da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e colocá-lo em prática.
AECIO
NEVES – PROGRAMA
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
- Implantação de política pública de cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências que dependam de cuidados de terceiros.
- Garantia de acesso a todas tecnologias assistivas que melhorem a vida das pessoas com deficiência e dos idosos.
- Implantação de medidas de proteção para idoso e pessoas com deficiência que recebam o benefício de prestação continuada, inclusive com a reorganização do processo de monitoramento e avaliação das práticas protetivas, para garantia de qualidade no serviço e nos cuidados.
DIREITOS
HUMANOS
- Será dada forte prioridade às políticas afirmativas em relação aos setores mais vulneráveis de nossa sociedade, em especial às mulheres, idosos, crianças, afrodescendentes, LGBT, quilombolas, ciganos, povos indígenas e pessoas com deficiência.
- Elaboração do 4º Plano Nacional de Direitos Humanos que, no marco dos princípios constitucionais do nosso Estado Democrático de Direito, complete e aperfeiçoe as políticas públicas relativas aos direitos humanos, em especial quanto aos setores mais vulneráveis como mulheres, crianças, idosos, afrodescendentes, LGBT, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiências, vítimas da violência e indígenas.
HABITAÇÃO
- Desenvolvimento de programas específicos para a população de idosos, além de cotas das unidades, de forma integrada com a gestão das políticas sociais e de saúde e contando com a participação nos conselhos municipais dos idosos e, da mesma forma, para pessoas com deficiência, com integração com as ações das políticas sociais e de saúde.
PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA
Para
os aproximadamente 30 milhões de brasileiros com alguma deficiência, efetivar
os seus direitos como cidadãos vai além da superação das barreiras econômicas e
sociais.
DIRETRIZES:
1.
Apoio à criação de espaços apropriados para o debate sobre as necessidades e
aspirações das pessoas com deficiência, fortalecendo a concepção de que a
questão da deficiência não pode ser confundida com doença.
2. Fortalecimento
à compreensão de cidadania pelas pessoas com deficiência intelectual e
múltipla, dando-lhe voz e orientação adequada para que se tornem protagonistas
de seus direitos e deveres.
3.
Garantia de participação da família nas formulações de políticas e na definição
de ações a serem direcionadas pelo poder público ao desenvolvimento da pessoa
com deficiência.
4.
Incentivo ao desenvolvimento de pesquisas voltadas para as tecnologias
assistivas e para as tecnologias sociais que aumentem a autonomia e a
independência da pessoa com deficiência.
5.
Integração de ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, emprego e
renda e habitação, de acordo com a idade, sexo, renda e tipo de deficiência.
6.
Apoio à implantação de uma Rede Nacional de Reabilitação e Readaptação, com
centros e clínicas destinadas ao cuidado de portadores de deficiências físicas,
garantindo o acesso gratuito aos profissionais e aos medicamentos e exames
médicos necessários, assim como o fortalecimento dos serviços já existentes.
7.
Apoio a educação inclusiva, que mantém as crianças na escola regular,
intensificando a capacitação contínua de professores e de toda a equipe
escolar, além do preparo da escola, sem prejuízo das escolas especiais, nos
casos em que estas sejam necessárias.
8.
Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação que
contemplem as características de cada deficiência, permitindo a evolução de
escolaridade e gerando novas expectativas de vida às pessoas com deficiência.
9.
Realização de parcerias entre instituições educacionais públicas e privadas,
sem fins lucrativos, no sentido de avançar para a construção de um sistema
educacional que contemple o fortalecimento das escolas comuns e a permanência
das escolas especiais, nos casos em que estas sejam necessárias.
10.
Estímulo a participação de pessoas com deficiência nos programas e cursos de
formação profissional, por meio de oferta de condições de acessibilidade,
material adaptado e tecnologias que permitam o desenvolvimento de suas habilidades.
11.
Incentivo aos programas municipais de acessibilidade.
12.
Definição de regras claras que incentivem a contratação de pessoas com
deficiência intelectual e múltipla pela iniciativa privada, criando mecanismos
para favorecer a inserção dessas pessoas no mundo do trabalho.
13.
Apoio à criação, pelos municípios, de programa de cuidadores domiciliares para
pessoas com deficiência em situação de envelhecimento ou com dependência, bem
como alternativas de acolhimento na ausência dos pais.”
AECIO
NEVES – ANÁLISE DA INCLUSIVE
O
programa de Aecio tem 76 páginas e as pessoas com deficiência são mencionadas
nos capítulos de assistência social, direitos humanos e habitação, além de ter
um capítulo exclusivo sobre o tema, perfazendo um total de quase 2 páginas.
Mais objetivo que o da candidata Marina, o programa de Aecio abre cada capítulo
com um parágrafo conciso e elenca medidas que diz que tomará.
As
medidas propostas são bem mas robustas e embasadas que as da candidata do PSB,
embora cometa alguns deslizes.
1.
Apoio à criação de espaços apropriados para o debate sobre as necessidades e
aspirações das pessoas com deficiência, fortalecendo a concepção de que a
questão da deficiência não pode ser confundida com doença.
COMO ASSIM? ONDE ESTÁ A INCLUSÃO? SERÁ QUE ESPAÇOS ESPECIAIS NÃO
REFORÇARIAM A NOÇÃO DE QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TÊM DOENÇAS CONTAGIOSAS?
6.
Apoio à implantação de uma Rede Nacional de Reabilitação e Readaptação, com
centros e clínicas destinadas ao cuidado de portadores de deficiências físicas,
garantindo o acesso gratuito aos profissionais e aos medicamentos e exames
médicos necessários, assim como o fortalecimento dos serviços já existentes.
PORTADORES?????????
7.
Apoio a educação inclusiva, que mantém as crianças na escola regular,
intensificando a capacitação contínua de professores e de toda a equipe escolar,
além do preparo da escola, sem prejuízo das escolas especiais, nos casos em que
estas sejam necessárias.
9.
Realização de parcerias entre instituições educacionais públicas e privadas,
sem fins lucrativos, no sentido de avançar para a construção de um sistema
educacional que contemple o fortalecimento das escolas comuns e a permanência
das escolas especiais, nos casos em que estas sejam necessárias.
AS
DIRETRIZES 7 E 9 ABREM ESPAÇO PARA A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS ESPECIAIS, EM
CONTRADIÇÃO COM A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, QUE DIZEM QUE A ESCOLARIZAÇÃO DEVE SER REALIZADA EM
ESCOLA REGULAR. A 7 FALA DE PERMANÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA, MAS NÃO NO SEU
PROGRESSO.
Apesar
das contradições apontadas, o programa do candidato Aecio é o mais completo e
objetivo. Vê-se que está bem assessorado e espera-se que, caso seja eleito,
realmente leve a cabo as medidas propostas, assim como muitas outras.
PASTOR
EVERALDO – PROGRAMA
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
- (III) criação de vales e instrumentos afins para os portadores de necessidades especiais com o objetivo de assegurar seu atendimento em clínicas privadas especializadas, garantindo assim aos socialmente desprivilegiados com necessidades especiais o mesmo tratamento de alto nível recebido pelos mais abastados;
- (IV) criação de um amplo programa de acessibilidade de portadores de necessidades especiais a espaços públicos e privados.”
PASTOR
EVERALDO – ANÁLISE DA INCLUSIVE
O
Pastor Everaldo aborda o tema entra apenas como assistência social,
referindo-se aos cidadãos com deficiência como “socialmente desprivilegiados
com necessidades especiais”, com proposta assistencialista de criação de
“vales” para atendimento de saúde, além de também ter escorregado no portador
de necessidade especial, terminologia ultrapassada.
DILMA
ROUSSEF – PROGRAMA
- “A continuidade da implementação do Viver sem Limite irá garantir igualdade de oportunidades aos brasileiros e brasileiras com deficiência, com ações de acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.”
DILMA
ROUSSEF – ANÁLISE DA INCLUSIVE
Não
há muito o que comentar sobre o programa da candidata Dilma. Ele tem 42 páginas
e apenas um parágrafo é dedicado às pessoas com deficiência, no qual só afirma
que dará continuidade ao Plano Viver sem Limites. A candidata aceita
constribuições para seu programa em sua página, portanto, pode ser uma boa
ideia colaborar para que os assuntos de interesse das pessoas com deficiência
não sejam esquecidos, caso Dilma seja reeleita.
LUCIANA
GENRO – PROGRAMA
- O programa de Luciana Genro fala de Direitos Humanos en passant, mas não faz menção às pessoas com deficiência.
CONCLUSÃO
FINAL DA INCLUSIVE
Apesar
das propostas de todos os programas examinados estarem muito aquém das reais
necessidades dos brasileiros com deficiência para o exercício de sua cidadania
em igualdade de condições com os demais, precisamos reconhecer que é um avanço
em relação a pleitos anteriores as pessoas com deficiência serem citadas em
programas de governo, o que denota que o segmento vem tomando espaço e se
tornando visível.
Infelizmente,
a impressão que tivemos é que, com exceção do candidato Aecio Neves, todos os
outros estão mal ou muito mal assessorados a respeito da questão. Faltaram
propostas básicas, como acessibilidade nos transportes e garantia da inclusão
escolar, com ênfase na permanência e progresso dos estudantes. Não houve menção
a assuntos importantes como as residências inclusivas e a acessibilidade na
comunicação para as pessoas com deficiência intelectual. Para aqueles que
precisam de orientações, fica a dica – basta seguir os artigos da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência um por um e tirá-los do papel.
Não tem mistério, nem erro. É isso que esperamos ver a eleita ou o eleito
implementar. Até porque, não custa lembrar, esses são direitos constitucionais.
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