21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
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Data é celebrada com lentidão em processos
para avanços na inclusão social
Em 21 de setembro é celebrado o Dia
Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data marcada para a reflexão sobre
os desafios das políticas públicas de atenção aos brasileiros com deficiência.
Entre as barreiras enfrentadas está a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão,
que aguarda votação há quase dez anos e o cumprimento da Lei de Cotas no setor
privado.
Os números não são pequenos, dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 revelam que
existem cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência. Em São Paulo, por
exemplo, há mais de 2,7 milhões de paulistanos com alguma deficiência, sendo
que, em média, 80% têm problemas visuais, como cegueira ou baixa visão.
Segundo João Felippe, especialista em
acessibilidade e inclusão social da Laramara – Associação Brasileira de
Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, o Brasil já teve algumas
conquistas importantes na área, mas isso ainda é pouco. “O Brasil ainda
engatinha em várias esferas, por conta de brechas legais ou do descumprimento
da legislação existente, o que compromete a real inclusão das pessoas com
deficiência na sociedade”, afirma.
Desde 2006, a população que possui
limitações físico-motora, intelectual, visual, auditiva ou múltiplas aguarda a
aprovação do PL 7699, que institui a Lei Brasileira de Inclusão - medida não
sancionada por entraves políticos, que ainda espera por diversos reajustes para
poder assegurar a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais
e coletivos das pessoas com deficiência.
Outra regulamentação importante é a
contratação de pessoas com deficiência, que, mesmo prevista na legislação, não
é cumprida por muitas empresas privadas, o que compromete a inclusão no mercado
de trabalho. E, claro, a falta de fiscalização governamental facilita a
discriminação.
“É fundamental a aprovação da Lei
Brasileira de Inclusão, a fim de que se garanta o direito a uma vida digna, do
nascimento ao envelhecimento da pessoa com deficiência. E também o direito à
acessibilidade, no seu mais amplo conceito, para que a pessoa com deficiência
ou com mobilidade reduzida possa viver de forma independente e exercer seus
direitos de cidadania e de participação social”, finaliza Felippe.
Fonte: Revista Incluir
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