Proposta facilita acesso de surdos a informações sobre produtos e serviços
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Projeto de Wellington Roberto
também altera Lei do
Fust para
beneficiar pessoas de baixa
renda com deficiência.
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6355/13, do deputado
Wellington Roberto (PR-PB), que determina que os produtos e serviços tenham em
suas embalagens e publicidades impresso o código rápido (QR), para o acesso de
informações pelo consumidor pela internet. Esses dados também deverão estar
acessíveis em Língua Brasileira de Sinais (Libras), a fim de facilitar o
entendimento das informações por pessoas com deficiência auditiva.
“O QR, do inglês quick code, é uma versão melhorada do
código de barras, pois possibilita o armazenamento de mais itens na mesma
imagem, podendo armazenar, por exemplo, o endereço de páginas de internet”,
explica o autor.
A proposta acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor
(Lei 8.078/90), que já estabelece que a oferta e
apresentação de produtos e serviços tenham informações claras e precisas sobre
suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia,
prazos de validade e origem, entre outros dados. Se o projeto for aprovado,
essas informações estarão acessíveis na internet, em Libras, para os cidadãos
com deficiência auditiva.
Fust
O texto também altera a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust – Lei 9.998/00) para permitir que o fundo seja utilizado
para o fornecimento de aparelhos celulares com câmeras a pessoas com
deficiência de baixa renda. O objetivo de Wellington Roberto é garantir o uso
efetivo da nova facilidade por esse público.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas
comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Site Câmara dos Deputados
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