16/07/2014

INSS de Foz do Iguaçu terá de se adequar para atender pessoas com deficiência

A Justiça determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que realize adaptações e reformas na agência de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, para garantir o direito à acessibilidade para público com deficiência. As obras devem ser realizadas em até 12 meses e, em caso de descumprimento da decisão judicial, o órgão público deverá pagar uma multa mensal de R$ 20 mil.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2013 e já tinha uma decisão liminar favorável. A Justiça determinou, em sentença proferida no dia 4 de julho, que o estabelecimento faça adaptações, como o rebaixamento de guias da calçada e estacionamento, reforma da rampa de entrada e instalação de corrimão nas escadas da agência.

De acordo com a assessoria de comunicação do INSS-PR, a agência já foi notificada e tem até 31 de dezembro para realizar as mudanças. Alguns reparos e adaptações já foram feitos.O INSS pretende adequar-se antes do prazo determinado pela Justiça.

A falta de acessibilidade na agência do INSS em Foz do Iguaçu é acompanhada pelo MPF desde outubro de 2010. Segundo o órgão, antes do processo judicial, houve tentativas de se resolver os problemas por meio de diligências, ofícios e uma recomendação expedida ao INSS.

No entanto, de acordo com o MPF, as adaptações foram realizadas apenas parcialmente, e o INSS também afirmou na época não ter um prazo para a realização das mudanças por problemas orçamentários. Diante disso, o MPF  recorreu à Justiça.

Fonte: G1
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