Legislação se torna mais acessível para pessoas com deficiência
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A
ideia surgiu a partir de demanda de pessoas com deficiência que relatavam
dificuldade em acessar a legislação.
O Senado, Ministério Público do Trabalho, Movimento Down eAssociação Carpe Diem se
uniram nesta terça-feira (3) para lançar uma cartilha que aborda os principais direitos
trabalhistas utilizando linguagem simples, direcionada às pessoas com
deficiência. O documento foi tema de audiência pública promovida pelas Comissões
de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e
de Assuntos
Econômicos (CAE).
Além
da versão impressa, a publicação do Ministério Público do Trabalho e os
Direitos dos Trabalhadores em fácil leitura faz parte de um projeto
denominado PCD Legal,
uma biblioteca virtual com conteúdo acessível a todos,
gratuitamente, com o objetivo de oferecer conhecimento sobre legislação de
interesse das pessoas com deficiência e temas importantes para o
desenvolvimento da cidadania.
Desenvolvido
num ambiente bilíngue, incluindo o português e a Língua Brasileira de
Sinais (Libras), e disponível em diversos modos de exibição, como textos, áudios e vídeos,
o sistema permite que qualquer pessoa consulte as informações, independentemente
de restrições físicas ou de aprendizado. Entre os documentos disponíveis estão
a Constituição Federal e a Lei de Cotas.
A
ideia surgiu a partir de demanda de pessoas com deficiência que relatavam
dificuldade em acessar a legislação. A elaboração do site contou com a
participação de pessoas cegas, surdas e com outros tipos de deficiência.
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Com esse portal, estamos possibilitando acesso à informação, permitindo que
tanto patrões quanto empregados conheçam direitos e deveres nessa relação de
trabalho. Nossa intenção é ampliar o conhecimento – disse o procurador do
trabalho Estanislau Tallon Bozi.
Para
a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), que conduziu a reunião, o
material servirá para toda a população.
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Parabenizo o Ministério Público do Trabalho por criar um sistema que permita a
qualquer pessoa se apropriar do conteúdo legislativo – assinalou a senadora.
O
presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), e outros senadores que
participaram da audiência pública também elogiaram a iniciativa.
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Está sendo criado algo muito importante para a luta das pessoas com deficiência
no país – avaliou Lindbergh Farias.
Christiane
Aquino e Breno Viola, ambos do Movimento Down, observaram que a utilização de
imagens, sons e vídeos facilita a vida dessas pessoas.
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Precisamos de acessibilidade. Precisamos de Libras, de braille, de sinais, de
rampas, de textos mais simples, com mais imagens, fotos e vídeos. Vamos fazer
um mundo melhor, sem violência, sem preconceito e sem discriminação - disse
Breno Viola, que tem síndrome de Down.
Autodeterminação
Glória
Maria Moreira Salles, da Organização Carpe Diem, destacou a capacidade de
autodeterminação de pessoas com deficiência intelectual, ou seja, a competência
de dirigirem suas próprias vidas. Mesma questão foi apontada por José Francisco
de Souza, do Instituto Benjamin Constant.
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Uma das coisas que mais preocupam as pessoas com deficiência visual ou com
outros tipos de deficiência é com a autonomia. Ninguém gosta de ser dependente
– disse José Francisco de Souza, que tem visão reduzida.
Ajustes
Durante
a audiência pública também foi apresentado o folheto 10 Coisas que Todo Mundo
Precisa Saber sobre Síndrome de Down, material elaborado pelo Movimento Down
para esclarecimento de profissionais dos meios de comunicação.
Na
ocasião, a Consultoria Legislativa do Senado apresentou proposta de adequação
de todas as leis federais aos termos da Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência. A ideia é a de substituir expressões como
“pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência.” A iniciativa
atende a uma demanda do Movimento Down e de outras entidades, que consideram
depreciativos termos como “portador” ou “especial”.
A
audiência pública contou ainda com a presença de Luiza de Andrade Penido, da
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que
destacou ações do Plano Viver Sem Limites, do governo federal; e de
representantes do ICEP Brasil, que cobraram a contratação de profissionais para
traduzir os trabalhos do Senado para a língua brasileira de sinais (Libras).
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