Comissão aprova infração grave para uso irregular de vaga para deficiente
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Reportagem - Thyago Marcel - Edição – Janary
Júnior
A
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que
considera infração de trânsito grave o estacionamento irregular em vagas
destinadas a pessoas com deficiência e idosos (PL 4124/98). Os veículos que
estacionarem nesses locais estarão sujeitos, além da multa, à remoção ao
depósito de automóveis apreendidos.
O
projeto, de autoria do ex-deputado Paulo Rocha (PA), já havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu modificações do Senado e
teve que retornar para nova apreciação. Entre as modificações realizadas no
Senado está uma pena menor para quem estacionar em vagas reservadas a pessoas
com deficiência e idosos - a Câmara havia aprovado infração gravíssima.
Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a multa é
de natureza leve.
As
modificações foram acolhidas na Comissão de Viação e Transportes, após a aprovação
do parecer do relator, deputado Milton Monti (PR-SP). Ele considerou
"acertada a proposta do Senado de rebaixar a classificação inicial de
gravíssima para grave, que melhor se adequa à dosimetria prevista no
código".
O
secretário do Idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino, elogiou a aprovação
do projeto e defendeu o aumento de campanhas educativas. "Sou a favor do
projeto. Campanhas devem ser realizadas, mas aqueles que não querem obedecer e
se adequar ao que a lei diz, devem ser punidos com o rigor da lei",
afirmou.
Tramitação
O
projeto que tramitou por quase seis anos no Senado segue agora para análise da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra
da proposta:
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