29/05/2014

Ancine faz consulta pública sobre acessibilidade em filmes

*Por José Petrola

Todos têm direito à cultura, conforme a Constituição brasileira de 1988. Porém, muitas pessoas com deficiência auditiva ou visual têm dificuldades de acesso ao cinema, pois raramente as salas disponibilizam audiodescrição (essencial para os cegos) ou legendas (indispensáveis para os surdos).

Visando diminuir essa barreira, a Ancine está criando uma instrução normativa que determinará normas e critérios de acessibilidade que deverão ser seguidos por futuros projetos de filmes que vierem a ser financiados com dinheiro público através da Ancine.

Caso esta instrução seja aprovada, assim que ela entrar em vigor, os projetos audiovisuais que receberem recursos federais da Ancine serão obrigados a oferecer acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva. Cidadãos comuns podem contribuir para elaborar esta instrução, através da consulta pública que está sendo promovida pela Ancine.
Até o dia 21 de maio, a minuta da instrução normativa está em consulta pública. Quem quiser participar pode se cadastrar no sistema de consultas públicas da Ancine e contribuir com sugestões. A participação popular é importantíssima, para ajudar a dar conta da diversidade das necessidades das pessoas com deficiência. Por exemplo, embora janelas com legenda em Libras sejam úteis para os surdos usuários da Libras, são inúteis para os surdos oralizados, que se comunicam através da língua portuguesa e precisam de legendas em português mesmo nos filmes nacionais.


Esta medida é apenas uma gota de água comparada ao esforço que precisa ser feito para que pessoas com deficiência tenham acesso ao cinema. Beneficia apenas uma parcela dos filmes nacionais, aqueles financiados através de editais da Ancine.

Falta uma política mais consistente para fazer com que os cinemas disponibilizem legendas em todas as sessões, para que surdos possam escolher onde, quando e quais filmes querem ver no cinema. Hoje a tecnologia facilita a transmissão de filmes com legendas, através de ferramentas como o aplicativo de celular Whatscine, que transmite a legenda do filme para o celular do espectador, sem a necessidade de colocar as legendas sobre a imagem no telão.

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