Passe livre sem limite de renda Para deficientes nos transportes coletivos do DF. Eu aprovo !!!
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Pessoas
com deficiência vão discutir no dia 11 de abril as 19:00 horas no Plenário da
Câmara Legislativa, O fim da exigência do limite de renda para pessoas com
deficiência que precisam adquirir o Passe Livre para usufruírem do transporte
coletivo do Distrito Federal gratuitamente.
Atendendo interesse do ICEP Brasil, entidade
com mais de 8 mil associados com deficiência no DF o Deputado Robério Negreiros
(PMDB-DF) solicitou a Audiência Pública para discutir esse assunto polêmico e
de grande interesse para os mais de 80 mil deficientes que possuem o Passe
Livre no DF. “Acho de grande importância trazer esse assunto para o debate, as
pessoas com deficiência usuários do Passe Livre é quem deve se posicionar se
querem o Passe Livre com ou sem limite de renda, a mim como político
interessado nessa questão cabe apresentar uma nova Lei alterando a lei antiga
para garantir o direito dessas pessoas” afirma Roberio Negreitos.
Justificativa
As pessoas com deficiência têm maiores
despesas com a saúde do que as pessoas sem deficiência, e quando essas pessoas
conseguem um emprego na maioria das vezes recebem remuneração menores que de
outros trabalhadores, soma-se a isso o fato de que milhares de deficientes por
não terem condições de trabalho recebem apenas um salário mínimo do governo.
Os custos da deficiência
Os custos sociais e econômicos da deficiência
são significativos, mas difíceis de quantificar. Eles incluem os custos diretos
e indiretos, alguns cobertos pelas pessoas com deficiência e suas famílias,
amigos e empregadores, e alguns pela sociedade. Muitos desses custos devem-se a
ambientes inacessíveis e poderiam ser menores em um cenário mais inclusivo.
Conhecer o custo da deficiência é importante não apenas para justificar o
investimento, mas também para a elaboração de programas públicos.
Custos diretos da deficiência
Os custos diretos se encaixam em duas
categorias: os custos adicionais que as pessoas com deficiência e suas famílias
incorrem para obter um padrão de vida razoável, e os benefícios para pessoas com
deficiência, em dinheiro e em espécie, cobertos pelos governos e entregues
através de vários programas públicos.
Custos extras de viver com deficiência
As pessoas com deficiência e suas famílias
costumam incorrer em custos adicionais para obter um padrão de vida equivalente
ao das pessoas não deficientes. Essas despesas adicionais podem ser feitas com
serviços de atendimento médico, compra de medicamentos, opções mais caras de
transportes, despesas com equipamentos de acessibilidade, dietas especiais, ou
assistência pessoal. Os pesquisadores têm tentado calcular esses custos
solicitando que as pessoas com deficiência os avaliem atribuindo um preço aos
bens e serviços que as pessoas com deficiência dizem precisar, e comparando os
padrões efetivos de despesas de pessoas com e sem deficiências.
Vários estudos recentes têm tentado estimar o
custo extra da deficiência. No Reino Unido as estimativas variam de 11% a 69%
da renda. Na Austrália, os custos estimados – dependendo do grau de gravidade
da deficiência – ficam entre 29% e 37% da renda. Na Irlanda o custo estimado
variou de 20% a 37% da renda média, dependendo da duração e gravidade da
deficiência.
Para o Presidente do Icep Brasil, Sueide
Miranda Leite, Passe Livre sem limite de renda e sem limite de viagem para as
pessoas com deficiência, além da garantia da acessibilidade é garantia de
inclusão de qualidade de vida e de independência. Hoje as pessoas com
deficiência física, sensorial ou mental em grau acentuado, as pessoas com
câncer, HIV, anemia e coagulopatias congênitas e os doentes renais crônicos, só
tem direito ao passe livre aquelas com renda familiar de, no máximo, três
salários mínimos. Vamos mudar essa lei, queremos Passe Livre para as pessoas
com deficiência sem limite de renda.
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Fonte: ICEP Brasil
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