Pais
que têm filhos com Síndrome de Down, autismo ou qualquer deficiência intelectual não
pagarão mais taxas extras a escolas do Distrito Federal. É o que garante a lei 5.089 de 2013,
de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB) que foi sancionada
nesta terça-feira (26) pelo governador Agnelo Queiroz e publicada no Diário
Oficial do DF.
Com isso, as
instituições particulares de ensino estão proibidas de fazerem a cobrança
adicional.
De acordo com
o deputado, todos os pais de alunos que estiverem matriculados em instituições privadas, tendo alguma
deficiência ou não, desembolsarão o mesmo valor. Antes, o responsável por uma
criança especial pagava um valor maior do que outros pais, pelo fato de que o
estudante precisaria de mais atenção.
— Agora, eles
irão pagar a mesma coisa. Eu protocolei essa lei
no ano passado. Uma vez cheguei a ler uma matéria em que um pai pagava três
vezes a mais do que os outros, só porque seu filho era especial.
Segundo o distrital, sua filha
tem uma amiga que é portadora de Down.
— Com isso, nós vamos diminuir
o preconceito. Em minha opinião, nem era preciso haver uma lei para
regulamentar isso. Bastavam os donos das escolas terem essa percepção.
Igualdade
Para a presidente da Fenep (Federação Nacional das
Escolas Particulares), Amábile Pacios, o custo que os responsáveis têm nas
escolas em relação a alguma deficiência de seus filhos, é de pura
responsabilidade dos pais.
— Eu acho que se algum pai não
tem condições de arcar com os custos, deve procurar uma escola pública que atenda
o estudante.
Por outro lado, ela defende a
igualdade:
— As mensalidades devem ser
iguais para todos
Amábile disse que, se o aluno
precisa de uma atenção maior, ela não vê problema em os pais terem que pagar
mais que os outros.
Fonte: R7
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