11/04/2014

Gestores recebem informação sobre violência contra pessoas com deficiência

Os gestores dos 11 Centros de Integração da Cidadania (CIC), da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, se reuniram com o coordenador do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, Luiz Carlos Lopes, no dia 21/03. O objetivo foi transmitir informações sobre a realidade das pessoas com deficiência submetidas a situações de violência.

O CIC visa proporcionar o acesso à Justiça, por intermédio de serviços públicos para a população e o incentivo à cidadania comunitária, em regiões de alta vulnerabilidade social. Entre os serviços disponibilizados nos postos do CIC constam: emissão de documentos; internet grátis; balcão de emprego; mediação de conflitos; delegacia civil; policiamento comunitário e orientação jurídica, entre outros.

O repasse de informações é parte do objetivo do Programa que se compromete a difundir formas de diminuir os alarmantes índices de violência contra pessoas com deficiência. Segundo o coordenador, o item mais preocupante é a negligência a que estão submetidas as pessoas com deficiência, por parte, na maioria das vezes, dos cuidadores que deixam de cumprir responsabilidades como higiene, alimentação e respeito aos direitos da pessoa, que, em geral, depende de quem cuida dela.

“Estar em idade escolar e não ser levada para a escola é uma forma de violência contra a criança com deficiência”, exemplifica Luiz Lopes, que destaca também problemas como maus tratos verbais, ameaças e desrespeito à pessoa com deficiência de todas as idades.

A agressão física está presente em 20% das denúncias recebidas pelo serviço Disque 100, em 2012 e 2013. O abuso financeiro – quando o responsável toma posse dos bens e da renda da pessoa com deficiência – é responsável por 12% das denúncias. A violência sexual, principalmente contra pessoas com deficiências intelectual e auditiva, responde por 4%. O pior e mais preocupante dado é que 74% dos crimes e abusos são cometidos por familiares e/ou cuidadores.

A iniciativa de repassar informações aos gestores dos CICs já aponta resultados. Eles irão promover palestras sobre este tema junto às comunidades atendidas. Ações como esta já foram levadas a outros parceiros do Programa como: Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde, Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social e o Fórum Criminal Barra Funda. Entre os encontros realizados, Luiz Lopes destaca o do “BPC na Escola”, realizado junto a representantes de 120 municípios, reunindo cerca de 400 participantes das áreas da Educação, Saúde e Justiça. A todos foram levadas informações sobre prevenção e combate à violência contra pessoas com deficiência.

CURSO A SETE MIL SERVIDORES

Ainda em cumprimento ao proposto no Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, em 20 de março aconteceu na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência a primeira reunião com os especialistas que estão elaborando um curso a distância sobre a violência contra pessoas com deficiência, em parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap. O curso terá nove aulas em EAD (ensino a distância) e será oferecido a sete mil servidores do Estado de São Paulo das Secretarias ligadas ao Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência: Desenvolvimento Social, Educação, Justiça e Defesa da Cidadania, Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência e Segurança Pública. Além dessas Pastas, os membros de Conselhos ligados a essas áreas também participam.

O curso terá aulas sobre os direitos das pessoas com deficiência; detalhes em relação a violência contra pessoas com deficiências intelectual e auditiva; as especificidades da violência contra a pessoa com deficiência; como detectar e qual encaminhamento deve ser dado em casos de violência contra essas pessoas.


Fonte: site da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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