17/04/2014

Comissão aprova lei para desconto em torpedos enviados por pessoas com deficiência auditiva

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto (PL 3554/12, do Senado) que assegura desconto nos planos de mensagem de texto por celular para pessoas com deficiência de audição ou fala. Hoje, as operadoras já são obrigadas a oferecer esses planos especiais, mas a determinação é feita por meio de resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O projeto torna essa medida expressa em lei.

O relator do projeto na comissão, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), disse que a resolução não tem garantido o direito para essa população. "As pessoas que têm procurado esse tipo de atendimento, não conseguem. Por lei, aí sim, [as operadoras] teriam que obrigatoriamente atender a essas pessoas."

O parlamentar modificou o texto original do projeto para determinar que o custo desse desconto seja coberto por recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Ele afirmou que, com isso, ficará garantido o financiamento do benefício.

Comunicação

deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) chamou a atenção para a importância que o serviço de torpedos tem para os deficientes de fala e audição, que só podem se comunicar a distância por escrito. Ela também defendeu que seja facilitado o acesso dessa parcela da população à internet.


O sindicato que reúne as operadoras de celular informa que já são oferecidos planos especiais às pessoas com deficiência de audição ou fala, desde que sejam apresentados um exame audiométrico ou a carteirinha de uma associação de surdos.

Tramitação


A proposta tramita em caráter conclusivo e foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia em março passado. O projeto já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovado o texto modificado pela Câmara dos Deputados, o projeto volta ao Senado para nova análise.


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