Motoristas com deficiência podem ter isenção de pedágio em rodovias
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Motoristas com deficiência poderão ficar isentos do pagamento de pedágio em rodovias. A proposta (PLS 452/2012)
foi aprovada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado,
em decisão terminativa e, caso não seja apresentado recurso para apreciação em
plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Como o projeto não menciona recursos orçamentários para cobrir as isenções, o
relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) conclui que “o benefício seria
custeado pelo aumento do valor do pedágio para os demais motoristas”. Por isso,
para assegurar a viabilidade econômica da proposta, Lúcia Vânia destaca que é
necessário impor limite à gratuidade.
Segundo ela, tal
limitação pode se dar em função de fatores como a renda da pessoa com
deficiência, o grau de comprometimento da sua acessibilidade e os recursos médico-hospitalares
que precisa alcançar usando a rodovia, mas uma emenda acatada pelos senadores
estabelece que essa regulamentação ficará a cargo do Executivo.
Fonte: Vida maisLivre
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