Deficiente físico terá veículo isento de IPVA
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Deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB |
O
governo do Estado aceitou indicação do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB)
e está alterando a lei que regula a cobrança do IPVA abrangendo veículos
adquiridos para o transporte de deficientes, ainda que eles não sejam os
condutores dos carros. A indicação, que passou pela aprovação da Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) foi inspirada no caso relatado por uma TV local em
uma reportagem que destacava um avô que não conseguia a isenção do imposto
mesmo tendo adquirido o veículo para o deslocamento do neto para tratamento.
"Agora,
com a mudança, a lei vai valer para todo o Estado e para todos os deficientes
seja qual for seu tipo de limitação. A iniciativa vai dar mobilidade para o
acesso a tratamento médico, trabalho e estudos", analisa Rossi. A população
de pessoa com deficiência no país chega hoje a 45 milhões de brasileiros. São
2,4 milhões no Estado do Rio e cerca de 60 mil em Petrópolis que sofrem de
alguma limitação.
A
indicação para que a lei passasse a incluir esses casos foi feita a partir da
situação de um jovem, que tem paralisia cerebral. Menor de idade e com
condição limitada em função da doença, ele não pode adquirir, nem guiar o
veículo. O carro foi comprado por seu avô justamente para o transporte do
paciente para tratamento. Eles moram em uma rua de difícil acesso, em Corrêas,
e tiveram de recorrer à Defensoria Pública que ingressou com ação garantindo o
benefício de isenção do IPVA com a comprovação de que o veículo estaria
beneficiando o rapaz.
"O
caso foi levado à vereadora Gilda Beatriz, presidente da Comissão da Pessoa com
Deficiência na Câmara e encaminhado a meu gabinete para que pudêssemos pedir a
alteração da lei", explica Bernardo Rossi. "O Estado está
reformulando a lei que regula a cobrança do IPVA e essa alteração está
garantida no novo texto beneficiando a quem mais precisa de facilidade no
deslocamento", completa.
O
parlamentar defende todos os meios disponíveis para o tratamento da pessoa com
deficiência. "Fisioterapia, fonoaudiologia, terapias ocupacionais, tudo é
importante na vida de um deficiente. E de acordo com sua condição, o transporte
facilita a vida de uma família inteira. Sabemos que cuidar, ajudar um
deficiente envolve todo um núcleo familiar", completa.
Fonte:
site Sidney Rezende.
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