11/02/2014

Cotas de contratação ficam abaixo do esperado no País

Se as cotas de contratação impostas às empresas brasileiras fossem cumpridas, mais de 591 mil postos de trabalho deveriam ter sido criados e preenchidos por pessoas com deficiência e mais de 1,3 milhão de vagas teriam sido dedicadas aos jovens aprendizes, em 2012, segundo apuração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As oportunidades geradas ficaram bem abaixo desse patamar, com menos da metade dessas contratações efetivada. Em 2012, foram contratadas 232.958 pessoas com deficiência (menos de 40% do total que deveria ter sido absorvido pelo mercado de trabalho) e 286.827 jovens aprendizes (23,21%).

No Rio Grande do Sul, em 2012, deveriam ter sido abertas e preenchidas 33.251 vagas para pessoas com deficiência, mas apenas 18.194 (54%) foram ocupadas. No mesmo ano, o mercado de trabalho gaúcho absorveu 24 mil jovens, menos 32% do potencial de contratação (mais de 77 mil). O descumprimento da obrigação, que atinge todos os estados brasileiros, é revelador das dificuldades de captação dos candidatos, adequação do ambiente de trabalho e de políticas de retenção dos selecionados.

Uma das queixas das empresas é a qualificação dos candidatos. “É verdade que falta profissional capacitado, mas quem está capacitado não precisa de lei”, rebate Tabata Contri, cadeirante e consultora de inclusão de profissionais com deficiência da Talento Incluir (empresa que atua com recrutamento e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho). No caso das pessoas com deficiência, flexibilizar as exigências, sem descaracterizar a função ocupacional, é o melhor caminho a ser tomado, orienta Tabata.

A Digímer Produtos de Informática, de Porto Alegre, está com uma vaga aberta para pessoa com deficiência há pelo menos dois meses. Segundo a coordenadora de marketing, Julia Klein, os candidatos nem sempre estão dispostos a atuar na área disponibilizada pela empresa. “A maioria das vagas são para trabalhar em shopping e, em geral, as pessoas não querem”. A Digímer está disposta a flexibilizar as exigências da vaga, alocando o profissional em outro departamento, para cumprir a cota.

Segundo o advogado especialista em Direito do Trabalho Fabio Maciel, outro aspecto que dificulta as contratações é a falta de estimulo às empresas. Maciel pondera que é preciso desenvolver políticas públicas para facilitar o acesso às contratações tanto para empresas quanto para jovens e pessoas enquadradas nas cotas. “É necessário diminuir as barreiras, não sem monitorar. Aumentar as facilidades para que as empresas possam se adequar e garantir maiores incentivos, tornar mais atrativa a exigência.”

Essa queixa também é feita pelo diretor de Relações Trabalhistas da regional gaúcha daAssociação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Paulo Delfino. “A reclamação que chega para nós é da questão da inflexibilidade da fiscalização, por conta da brutal burocracia interna para provar que a empresa não conseguiu cumprir a vaga.” Para o ambiente de trabalho é importante contar com a diversidade, destaca Delfino, revelando que vivenciar a experiência de absorver realidades distintas é o grande benefício das empresas. E, claro, a sociedade também ganha com essa prática.

Determinação legal: As empresas com cem ou mais colaboradores, segundo determina a Lei 8.213/91, devem ter 2% do quadro funcional preenchido por pessoas com deficiência (a proporção aumenta de acordo com o tamanho a companhia e pode chegar a 5% nas empresas com mais de mil funcionários). Independente do tamanho, as empresas de médio e grande porte, de acordo com a Lei 10.097/00, precisam cumprir cota de 5% a 15% com contratação de aprendizes.

Experiência positiva faz que empresa seja disputada
Para algumas empresas, as cotas são apenas uma obrigação, para outras, uma oportunidade de qualificar novos postos de trabalho, mas para Marlon da Silva, 26 anos, a conquista do primeiro emprego foi transformadora. Deficiente intelectual, ele foi contratado como auxiliar de embalagens pela Sthil, em 2008. Para os colegas, o rapaz tímido, quando ingressou, parece, hoje, outra pessoa. “Quem conheceu ele no começo, vê a evolução. O trabalho dele é ótimo, ele é muito esperto e muito inteligente”, confirma a operadora de embalagem Sandra Pessetto. Silva concorda. “Eu ficava na minha, mas logo no primeiro dia todo mundo veio conversar comigo e com o tempo eu fui me soltando.”
Apenas no setor de embalagens da Stihl, onde Sandra e Silva trabalham, 60% dos empregados são pessoas com deficiência. A empresa, além de cumprir as cotas conforme previsto em lei, se preparou para a chegada desses profissionais. No total, são quase cem funcionários com deficiência, boa parte deles, surdos. Como a dificuldade de adaptação dos deficientes auditivos era maior, a companhia investiu em curso de libras, do qual participou, inclusive, a alta diretoria da companhia.
Os funcionários com deficiência têm a rotina profissional vinculada a de um colega de trabalho, que o auxilia tanto para na integração com a equipe quanto na rotina profissional. Esse apoio é importante, comenta Silva. “Eu sempre tive vontade de trabalhar, mas eu cheguei aqui bem assustado. Tive um pouco de medo no começo. Pensava: será que eu vou conseguir? Mas foram me ensinando. Agora, o que eu não sei, eu pergunto. Estou mais confiante.”
Pronatec terá formação para 150 mil jovens aprendizes ainda neste ano
O serviço do Centro Integração Escola Empresa do Rio Grande do Sul (CIEE-RS)Site externo.é uma das entidades que capacita jovens para inserção no mercado de trabalho. A capacitação é uma das prerrogativas do programa. Na fase inicial, a qualificação, é feita no próprio CIEE e depois o aprendizado é intercalado com a prática em visitas semanais às empresas. “Cerca de 90% dos jovens são efetivados ou no término do programa ou mesmo antes de finalizar”, destaca Lucas Baldisserotto, gerente de Operações do CIEE-RS.
Empresas de maior porte, em geral, têm menor dificuldade para captar e qualificar jovens, principalmente pelo vínculo com instituições do Sistema S. A Stihl Ferramentas Motorizadas Ltda., de São Leopoldo, desenvolveu em parceria com o Senai um curso de formação de jovens aprendizes com duração de dois anos. Essa iniciativa tem auxiliado a empresa a cumprir as cotas e, também, a qualificar mão de obra que deve permanecer na companhia.
É o caso de Gabriel Vidal, de 16 anos, que ingressou no programa de Jovens Aprendizes, no curso de ferramentaria, da Stihl no início do ano passado. O pai dele é funcionário da empresa há 10 anos e, desde então, o jovem deseja, também, trabalhar na Stihl. “Penso em seguir no ramo e cursar uma faculdade – pretendo fazer engenharia mecânica – e permanecer na Stihl para crescer cada vez crescer mais.”
A dificuldade maior para cumprir cotas de contratação de jovens está entre empresas de menor porte. Para estimular o cumprimento da cota uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Educação lançou o Pronatec Aprendiz, que, a partir de março deste ano, inicia a divulgação de cursos para empresas. A previsão é ofertar 150 mil vagas em 2014, detalha a coordenadora geral de preparação e intermediação de mão de obra juvenil do MTE, Ana Alencastro. “O que a gente percebe é que a empresa, quando passa a cumprir a lei, começa a valorizar a contratação dessa mão de obra.”

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