Projeto de Romário proíbe cobrança de taxa adicional para matrícula de alunos com deficiência
Compartilhe
Todo início
de ano é igual. Hora de ajustar as finanças para pagar impostos e contas
extras que vencem neste período. A escola das crianças é uma delas, mas há
famílias que desembolsam ainda mais dinheiro que o normal, são os pais de
pessoas com deficiência. Isso porque algumas escolas insistem em cobrar taxas
extras para a matrícula desses alunos.
Esta
cobrança é irregular e fere o princípio isonomia prevista na Constituição, que
garante que toda pessoa tenha o mesmo tratamento diante da Lei. Para acabar com
a prática, o deputado federal Romário (PSB-RJ) apresentou o projeto de Lei
6570/2013, que proíbe a cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência
física ou intelectual em escolas particulares.
“Esta
normativa, que é comum em diversas escolas e configura, em linhas tortuosas,
mais um obstáculo para a efetivação da matricula do aluno com
deficiência”, observa o deputado Romário.
As
entidades privadas justificam a cobrança extra pela necessidade de contratação
de um auxiliar para acompanhar o aluno em sala de aula. Por isso, o
projeto determina a elaboração de planilhas com os custos de manutenção e
desenvolvimento do ensino, com o objetivo de assegurar que nenhuma taxa extra
seja cobrada. O parlamentar também cobra a construção de um projeto político e
pedagógico para a educação inclusiva, com o intuito de atender as necessidades
específicas dos alunos e promover adaptações necessárias.
Pela
proposta, os pagamentos feitos acima do valor da mensalidade, que não
sejam cobrados para todos os alunos, deverão ser ressarcidos. O reembolso
deverá ser o dobro do que foi pago em excesso, acrescido de correção monetária
e juros legais.
Fontes: http://www.romario.org/
- deficienteciente
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu Comentário é muito importante para nós.