21/01/2014

Governo de São Paulo implementa programa pelos direitos da pessoa com deficiência intelectual

 
O Governador do Estado de São Paulo assinou na manhã desta sexta-feira, 17 de janeiro, no Palácio dos Bandeirantes, o Decreto que estabelece diretrizes e metas para implementação do “Programa São Paulo pela Igualdade de Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual”. O programa visa o reconhecimento do indivíduo com deficiência como sujeito de direitos, buscando a garantia de igualdade e de oportunidade às pessoas com deficiência intelectual, além de articulação e integração de programas e serviços efetivos na busca pela qualidade de vida desse público.

Estiveram presentes na cerimônia a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, o deputado federal e presidente da FEAPAES-SP (Federação das APAES do Estado de São Paulo), Dr. Marco Ubiali e o presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, Ronilson Silva.

O documento assinado nesta manhã reúne as diretrizes e metas de curto, médio e longo prazo atribuídas às secretarias de Estado da Saúde, da Educação, de Desenvolvimento Social; do Emprego e Relações de Trabalho; do Esporte, Lazer e Juventude; da Cultura; da Justiça e Defesa da Cidadania; do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, falou sobre o grupo que auxiliou na elaboração do projeto. “Vamos responder aos anseios da população dizendo que pode ser efetiva a ação do Governo que se estende em comunhão com as entidades que sempre traduziram os direitos das pessoas com deficiência intelectual. Hoje transformamos esse grande sonho em realidade”.

Dra. Linamara salientou, “com esse Programa buscamos amparar as ações, garantir e perenizar as melhores práticas, em benefício de uma sociedade cada vez mais inclusiva”.

Em seu discurso, o Governador Geraldo Alckmin falou sobre as metas que existem no documento, “são 55 metas objetivas, algumas em curtíssimo prazo, outras de médio e longo prazo, com isso buscamos reiterar o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas para pessoas com deficiência”.

De fevereiro a março de 2013, aconteceu uma consulta pública para este Programa, afim de alinhá-lo com as necessidades reais das pessoas com deficiência intelectual. Esse material pode apresentar diretrizes para garantia de igualdade de direitos e de oportunidades para esse público.
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