03/12/2013

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater o Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Câmara dos Deputados promoverá uma Comissão Geral para debater e receber propostas para o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O evento, proposto pela relatora do texto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), foi coassinado pelos líderes das bancadas da Câmara.
 
“Ao longo dos anos, muito se avançou quanto ao reconhecimento e afirmação dos direitos deste segmento. Agora, é chegada a hora de se rediscutir, após longo e necessário processo democrático, o Estatuto da Pessoa com Deficiência na perspectiva de regular a Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência”, destacou a parlamentar.

Durante os últimos meses, o texto do estatuto esteve aberto para consulta pública pela internet. Em um vídeo no site, a deputada manifestava a necessidade da participação popular na formulação de sugestões para implementar o documento. Pela primeira vez na história, um projeto de lei foi traduzido para a Língua Brasileira de Sinais, possibilitando que os surdos usuários da Libras também participassem da discussão. “Procuramos seguir a máxima da Convenção da ONU, que é ‘Nada sobre nós, sem nós’. Durante cinco meses escutamos pessoas com deficiência de todo o Brasil, não só pela internet, mas também em audiências públicas realizadas em todas as regiões do país, organizadas por deputados de diversos partidos”, afirma Mara.

De acordo com a deputada, este projeto tem como objetivo colocar em prática os direitos afirmados pela convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada com status de Emenda à Constituição, em 2008. Segundo ela, o item promoveria uma transformação paradigmática na concepção sobre as pessoas com alguma deficiência, bem como em sua inclusão social.

A audiência será realizada na terça-feira, 3/12, dia em que é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. “A data é simbólica e é com esse espírito de luta por uma sociedade mais igual, que convido todos a participarem da construção de um Brasil mais humano, inclusivo e democrático”.
A audiência está prevista para iniciar às 11h30, podendo se estender ao longo da tarde.
SERVIÇO:

Comissão Geral para debater o projeto de lei nº 7.699/2006, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil.
Data: 3/12/2013
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Horário: a partir das 11h30

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