Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - Aposentadoria Especial
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Hoje é o Dia Internacional da
Pessoa com Deficiência e a Presidenta Dilma faz cerimônia às 11h de assinatura
do decreto que regulamenta a aposentadoria especial para as pessoas com
deficiência.
Esse
decreto inaugura um novo tempo na compreensão social da deficiência, pois a
avaliação e a classificação da deficiência para fins de concessão da
aposentadoria serão baseadas na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência e na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e
Saúde, da OMS (CIF), na qual predomina a funcionalidade, e não a limitação e o
diagnóstico médico apenas.
No
mesmo evento a Ministra Maria do Rosário lançará o observatório do Viver sem
Limite, site onde todos poderão monitorar as diversas ações do Plano.
"Juntos vamos construir uma sociedade inclusiva para todos", diz Ban
Ki-Moon numa mensagem alusiva ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência,
que se assinala na terça-feira (3/12), este ano sob o lema : "Quebrar barreiras, abrir portas: por
uma sociedade e desenvolvimento inclusivo para todos"
Fonte: CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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