03/12/2013

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - Aposentadoria Especial

Hoje é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e a Presidenta Dilma faz cerimônia às 11h de assinatura do decreto que regulamenta a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência.
 
 
 
 
 
 
 
Esse decreto inaugura um novo tempo na compreensão social da deficiência, pois a avaliação e a classificação da deficiência para fins de concessão da aposentadoria serão baseadas na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, da OMS (CIF), na qual predomina a funcionalidade, e não a limitação e o diagnóstico médico apenas.
No mesmo evento a Ministra Maria do Rosário lançará o observatório do Viver sem Limite, site onde todos poderão monitorar as diversas ações do Plano. "Juntos vamos construir uma sociedade inclusiva para todos", diz Ban Ki-Moon numa mensagem alusiva ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinala na terça-feira (3/12), este ano sob o lema : "Quebrar barreiras, abrir portas: por uma sociedade e desenvolvimento inclusivo para todos"
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