Pessoas com deficiência auditiva poderão ser isentas do IPI
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| Onofre Agostini |
O deputado federal Onofre Agostini apresentou, na
terça-feira (29), o Projeto de Lei 6651/2013, que estende a isenção do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para pessoas com deficiência
auditiva. Hoje, a Lei nº 8.989, de 1995, concede a isenção para pessoas
portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou
autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
O autor da proposta afirma que sua intenção é ajudar essas pessoas a superar as desigualdades, promover a inclusão e o exercício dos direitos fundamentais. “É uma medida que procura fazer justiça social com as pessoas que sofrem de alguma deficiência, além do que, visa, ainda, prestigiar o princípio da isonomia, uma vez que os deficientes físicos já foram contemplados pela isenção do IOF”, justificou.
Fonte: A Semana e Site Pessoa com deficiência
O autor da proposta afirma que sua intenção é ajudar essas pessoas a superar as desigualdades, promover a inclusão e o exercício dos direitos fundamentais. “É uma medida que procura fazer justiça social com as pessoas que sofrem de alguma deficiência, além do que, visa, ainda, prestigiar o princípio da isonomia, uma vez que os deficientes físicos já foram contemplados pela isenção do IOF”, justificou.
Fonte: A Semana e Site Pessoa com deficiência
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