Para as ruas por direitos

Compartilho com vocês algumas ideias de um Movimento Paulista pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, recém-criado por diversas instituições, que acreditam na urgência histórica de colocar em pauta assuntos que façam a inclusão ocorrer de fato e de direito. Para isso, querem chamar a atenção da sociedade civil e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário organizando uma manifestação, que não pretende ser apenas para o segmento das pessoas com deficiência, mas de todos os brasileiros que acreditam que esse deve ser, de verdade, um país para todos.

A ideia surgiu porque foi diante de fortes mobilizações que o movimento das pessoas com deficiência obteve importantes conquistas, como: o BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Constituição Cidadã de 1988, a popular Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) e, anos depois, as famosas cotas para inclusão no mercado de trabalho por meio da Lei Orgânica da Previdência Social, n.º 8.213.

Este é o momento para que alguns assuntos sejam tratados de imediato ou poderão caracterizar grandes retrocessos no acesso aos direitos sociais. O primeiro exemplo é o acesso à Educação. Estamos diante da aprovação do Plano Nacional de Educação e é fundamental assegurarmos que esteja garantido a inclusão com qualidade, ficando claro o direito ao aprendizado da Libras (Língua Brasileira de Sinais), do Braille com todos os suportes necessários e o respeito às escolhas individuais das famílias e usuários sobre qual a melhor opção de ensino, seja ela especial ou inclusiva.

Outro exemplo é o retorno do protagonismo das entidadades junto ao Suas (Sistema Único de Assistência Social), uma vez que este segmento sempre esteve nos conselhos e conferências de assistência social, trabalhando na defesa de direitos e assessoramento no âmbito da política pública de assistência social. Agora, sofre com o distanciamento imposto por posturas cartoriais e leituras minimalistas que não enxergam o trabalho das Ongs como estratégico.

O terceiro tema é o descumprimento da Lei de Cotas e a demora do Estado brasileiro em reconhecer as instituições como aptas para preparação para o mundo do trabalho, por meio da regulamentação da lei do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Isto feito, as organizações podem contribuir para ampliação de um dado que ainda é muito pequeno em nosso País: apenas 1,6% das pessoas com deficiência estão incluídas no mercado formal de trabalho.

Já esta pauta é de interesse de toda sociedade: a questão da mobilidade urbana. É necessário acesso ao transporte público, calçadas transitáveis e seguras, semáforos com sinalização sonora, pisos táteis, enfim, estratégias de acessibilidade que nos assegurem o direito fundamental de ir e vir por toda a cidade.

O acesso às tecnologias assistivas de ponta não poderia ficar de fora. Não dá mais para aceitar o discurso de que não se tem porque é caro, uma vez que são direitos. Como por exemplo, adaptação de materiais escolares, recursos de comunicação alternativa, órteses, próteses, leitores de tela, smartphone com acessibilidade, livros em formato acessível, dentre outras alternativas já existentes, mas que precisam chegar de fato à população.

Junte-se a nós, faça parte deste movimento e acompanhe notícias sobre o andamento da manifestação pela página www.facebook.com/movimentopcd.

* Carlos Ferrari é presidente da Avape – Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência, faz parte da diretoria-executiva da Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB e é atual integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

Fonte: Diário do Grande ABC