Congresso ameaça afastar crianças com deficiência do ensino regular
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Há um lobby em curso no Congresso Nacional
que pode levar à segregação de estudantes com deficiência nas chamadas escolas
especiais. Pesquisas científicas e a experiência mostram que os alunos com
deficiência aprendem mais em ambientes inclusivos. Ganham eles e ganha a
sociedade com a redução da discriminação devido ao convívio.
Para tratar do assunto, pedi um artigo para a
jornalista Patricia Almeida, coordenadora da agência de notícias
Inclusive/Inclusão e Cidadania e membro do Conselho da Down Syndrome
International. Ela participou dos esforços que levaram à ratificação da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil. E, mais importante,
é mãe de Amanda, de 9 anos, que nasceu com síndrome de Down:
O Plano Nacional de Educação (PNE), que
norteará a política do setor nos próximos dez anos, está sendo debatido no
Congresso Nacional. Para um grupo de brasileiros, aqueles com algum tipo de
limitação, o plano pode não cumprir a meta de aprimorar a educação. Ao
contrário, poderá ser visto como um grande retrocesso nas políticas de inclusão
social e capacitação de pessoas com deficiência.
Com “as melhores intenções”, um grupo de
deputados federais e senadores lidera campanha para segregar estudantes com
deficiência nas chamadas escolas especiais. Utilizam o argumento falacioso de
que nesses estabelecimentos as crianças e adolescentes recebem atendimento
exclusivo em ambiente protegido. Talvez pudessem dizer que sua ausência no
ensino regular também beneficia o rendimento dos alunos “comuns”.
Ambos os argumentos são enganosos, mas
extremamente difundidos entre os brasileiros. Pesquisas científicas e a
experiência mostram justamente o contrário: os alunos com deficiência aprendem
mais em ambientes inclusivos – e não apenas seus colegas, como toda a
comunidade, ganham com o convívio. A inclusão escolar é também o melhor antídoto
contra a discriminação e, por isso, nos países desenvolvidos já é prática desde
os anos 70.
Embora ainda precise melhorar muito, o
Ministério da Educação tem se esforçado para receber esses novos alunos na rede
de ensino. Cada vez mais, eles estão saindo de casa ou deixando as escolas
especiais e migrando para o ensino regular. Prova disso é que houve um
impressionante aumento de quase 1.000% das matrículas de alunos com deficiência
nas escolas entre 1998 e 2010.
Mesmo assim, ao invés de concentrar os
esforços em garantir a qualidade necessária para que os estudantes que estão
sendo incluídos progridam em salas de aula comuns, o lobby das instituições
assistenciais que se dizem representantes das pessoas com deficiência como
Apaes, Pestalozzis e outras no Congresso Nacional é na direção contrária.
E é também na contramão da lei e dos direitos
humanos o posicionamento dos senadores da comissão de educação, que apoiam o
texto defendido pelas escolas especiais. A redação proposta inclui que as
crianças com deficiência devem estudar “preferencialmente” nos estabelecimentos
de ensino regular. Embora pareça uma mudança pequena, essa palavra cria duas
classes de alunos, os “mais deficientes” e os “menos deficientes”, os
“incluíveis” e os “não-incluíveis”. E isso, além de inaceitável, vai contra a
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada em 2009 como
norma constitucional.
Imagine uma mãe que vai matricular seu filho
numa escola perto de casa e tem que ouvir da diretora que por conta daquele
“preferencialmente” a escola não precisa mais aceitar a criança? São mais de
600 mil estudantes com deficiência incluídos na rede regular de ensino público
e privado. O que dizer a essas famílias? Acabou a festa? Mande seu filho de
volta pra exclusão, de onde ele nunca devia ter saído?
Mas por que a inclusão não interessa às
entidades filantrópicas? A resposta é simples – os recursos governamentais que
as mantém são pagos per capita, e requerem que os usuários estejam lá dentro.
Quando são incluídos, a verba se vai. Desesperados, os dirigentes e seus
padrinhos políticos têm provocado campanhas para aterrorizar os pais, dizendo
que seus filhos vão ficar sem escola.
A receita tem dado certo. Não houve um
senador sequer, nem dos mais progressistas, que tenha ousado elevar sua voz
contra as Apaes.
Mas afinal, senhores senadores, o que o PNE
trará de concreto e afirmativo para a educação inclusiva das crianças e jovens
com deficiência e para o combate à discriminação nos próximos 10 anos? Qual é a
mudança proposta pelos senhores? Algum avanço ou só mesmo a volta à segregação
de seres humanos?
Para saber mais:
Sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação e um histórico da inclusão
http://www.inclusive.org.br/?p=25438
Sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação e um histórico da inclusão
http://www.inclusive.org.br/?p=25438
Fonte: Inclusive e http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/11/11/congresso-ameaca-afastar-criancas-com-deficiencia-do-ensino-regular/
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